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É possível que alguém, após iniciar a execução de um crime, decida, por vontade própria, não consumá-lo e, assim, evite uma responsabilização penal mais gravosa? A resposta para esse questionamento encontra-se em dois institutos previstos no Direito Penal brasileiro: a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Ambos estão previstos no...
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