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Nos últimos anos, o avanço tecnológico e a crescente digitalização das interações humanas têm gerado um cenário em que os direitos fundamentais necessitam ser reavaliados e protegidos no ambiente virtual. O conceito de "Constitucionalismo Digital" surge nesse contexto, referindo-se à adaptação dos princípios constitucionais aos desafios impostos pela era digital,...
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