O Direito atravessa um momento de intensa transformação. Questões relacionadas à inteligência artificial, proteção de dados, insolvência empresarial, reforma tributária, processo constitucional, governança corporativa, sustentabilidade e novas tecnologias desafiam diariamente a atuação de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, pesquisadores e estudantes. Os lançamentos de setembro de 2026 na Revista dos Tribunais reúnem um panorama abrangente dessas mudanças, refletindo os principais debates que atualmente mobilizam a doutrina, a jurisprudência e a prática profissional.
As obras abordam desde temas clássicos revisitados sob novas perspectivas até questões inéditas surgidas a partir das transformações tecnológicas, econômicas e sociais que impactam o sistema jurídico brasileiro.
Confira os lançamentos de setembro de 2026 na Revista dos Tribunais
Direito empresarial, insolvência e mercado de capitais
Entre os destaques está A Relativização da Coisa Julgada em Matéria Falimentar, de Rennan Thamay e Ferdinando Scremin Neto, que analisa os limites da imutabilidade das decisões judiciais em processos falimentares e discute hipóteses excepcionais de flexibilização da coisa julgada diante de fraudes, ilegalidades e da necessidade de proteção da função social da empresa.
Ainda no âmbito da insolvência empresarial, Novas Tecnologias na Recuperação Judicial e na Falência, de Arthur Alves Silveira, investiga como a tokenização de bens e direitos pode contribuir para aumentar a eficiência, a liquidez e a transparência dos procedimentos de alienação de ativos.
O mercado financeiro também recebe atenção especial em Direito dos Fundos de Investimento II, coordenado por Fernando Kuyven, que examina os principais desafios regulatórios, tributários, societários e de governança dos fundos de investimento, especialmente após as recentes transformações normativas do setor.
Contratos, responsabilidade civil e anticorrupção
No campo do Direito Privado, a obra As Cláusulas Anticorrupção no Direito Brasileiro, de Caroline Gomes de Moura, demonstra como o combate à corrupção passou a influenciar diretamente as relações contratuais, a gestão de riscos e os mecanismos de compliance empresarial.
Já Dinheiro e Tempo, de Fernando Novis, oferece uma análise aprofundada da indenização suplementar prevista no art. 404, parágrafo único, do Código Civil, enfrentando os desafios relacionados à reparação integral dos danos causados pela mora nas obrigações pecuniárias.
Também merecem destaque Direito Civil em Debate, de Rosa Maria de Andrade Nery, que discute os impactos da tecnologia, dos bens digitais, da inteligência artificial e das novas vulnerabilidades sociais sobre os institutos tradicionais do Direito Civil, e Riscos do Desenvolvimento, de Evandro Alencar, que explora os desafios da responsabilidade civil diante das inovações biotecnológicas e dos riscos tecnológicos emergentes.
Processo, constitucionalismo e efetividade da jurisdição
A processualística contemporânea está representada por obras que enfrentam algumas das principais controvérsias do sistema de justiça.
Tutela Executiva Contra a Fazenda Pública, coordenada por Teresa Arruda Alvim e Eduardo Talamini, analisa os obstáculos à efetividade das decisões judiciais contra o Poder Público, abordando temas como precatórios, requisições de pequeno valor e medidas executivas.
Em Acordos no Processo Constitucional, Felipe Dellê examina os limites e as possibilidades da consensualidade no controle de constitucionalidade realizado pelo STF, tema cada vez mais relevante diante dos desafios institucionais contemporâneos.
A coleção Teoria Processual Contemporânea reúne mais de cinquenta pesquisadores para refletir sobre ativismo judicial, acesso à justiça, processos estruturais e controle judicial de políticas públicas.
Complementam esse panorama Processo e Direito Tributário, de Luiz Guilherme Marinoni, voltado aos desafios atuais do contencioso tributário, e Análise Econômica do Processo, de Gustavo Osna e Eduardo da Silva Mattos, que aproxima o processo civil das ferramentas da ciência econômica para compreender incentivos e comportamentos estratégicos no sistema judicial.
Direito público, garantias fundamentais e interpretação jurídica
Entre as obras voltadas ao Direito Público, destaca-se a 11ª edição de Direito Administrativo Sancionador, de Fábio Medina Osório, referência consolidada sobre os limites do poder sancionador do Estado, atualizada para refletir as recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais.
No campo constitucional, Direitos Fundamentais, de Lucas Rodrigues Britto, oferece uma abordagem didática e aprofundada sobre os direitos constitucionalmente protegidos, suas funções, restrições e mecanismos de tutela.
Já Hermenêutica Jurídica, de Amanda Bombardi Bortolin, e Sistema Jurídico, de Matthäus Kroschinsky, exploram os fundamentos da interpretação jurídica, da teoria do Direito e da compreensão do sistema jurídico em uma sociedade complexa e em constante transformação.
Reforma tributária e sustentabilidade
As recentes transformações do sistema tributário brasileiro aparecem em duas importantes publicações.
Reforma Tributária Comentada Artigo por Artigo, de José Eduardo Soares de Melo, examina detalhadamente a Emenda Constitucional nº 132/23 e a regulamentação dos novos tributos, oferecendo visão teórica e operacional sobre o novo modelo tributário brasileiro.
Por sua vez, Imposto, Impacto e Sustentabilidade na Reforma Tributária, de Luis Wolf Trzcina, discute como a tributação pode funcionar como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, da inovação e da transição energética.
Tecnologia, inteligência artificial e proteção de dados
As transformações digitais ocupam espaço relevante nos lançamentos deste mês.
Online Dispute Resolution Potencializado pela Inteligência Artificial, de Humberto Chiesi Filho, analisa o uso da IA na prevenção e resolução de conflitos, investigando seus benefícios, riscos e desafios regulatórios.
Em IA e Responsabilidade Jurídica, coordenado por Marcio Cots e Ricardo Oliveira, especialistas discutem responsabilidade civil, proteção de dados, contratos, relações de trabalho, transparência e governança relacionadas à adoção de sistemas de inteligência artificial.
A obra Proteção de Dados e ECA Digital, coordenada por Ana Paula Canto de Lima, concentra-se nos desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abordando LGPD, privacidade, algoritmos, publicidade infantil e governança de dados.
Já O Valor da Tecnologia no Mercado Jurídico, coordenado por Maria Juliana do P. Barbosa e Alexandre Zavaglia Coelho, apresenta casos concretos sobre transformação digital, automação, inteligência artificial e geração de valor em escritórios e departamentos jurídicos.
Saúde, justiça juvenil, mídia e sociedade
O diálogo entre Direito e sociedade aparece em diversas publicações.
Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde, coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli, chega em sua 3ª edição e aborda responsabilidade médica, inteligência artificial na saúde, cirurgia robótica, consentimento informado e responsabilidade hospitalar.
Direito Penal Especial de Adolescentes, de Paulo Henrique Aranda Fuller, analisa a natureza e os limites das medidas socioeducativas, defendendo uma abordagem alinhada às garantias fundamentais.
Em Como a Mídia Elege e Dissemina o Inimigo Social, Fernando Castelo Branco examina a influência da cobertura midiática sobre o processo penal, os riscos do sensacionalismo e a preservação das garantias constitucionais.
Por fim, O Direito em Tempos de Crise reúne estudos voltados à aplicação do Direito em contextos de emergência, enfrentando questões relacionadas a contratos, saúde, desastres, mediação, dados pessoais e atuação estatal em cenários de instabilidade.
Produção intelectual e formação jurídica
Entre os títulos voltados à formação acadêmica e profissional, destaca-se a 3ª edição de Como Escrevo, de Daniel Mitidiero, obra que compartilha reflexões sobre pesquisa, criatividade, produção intelectual e construção do conhecimento jurídico, conectando rigor acadêmico e desenvolvimento pessoal.
Atualização permanente como ferramenta de atuação profissional
Publicadas recentemente e disponíveis no nosso site, essas obras constituem importante fonte de atualização para estudantes, pesquisadores e profissionais que buscam compreender os rumos da prática jurídica contemporânea.
Em um cenário de mudanças aceleradas, a atualização constante deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência. Conhecer os debates que moldam o Direito atual é essencial para atuar com segurança, antecipar riscos e acompanhar a evolução das instituições jurídicas brasileiras. A diversidade temática dos lançamentos demonstra como o conhecimento jurídico está cada vez mais conectado aos desafios concretos da sociedade, da economia e da tecnologia, reforçando o papel da Revista dos Tribunais como referência na difusão de conteúdo jurídico qualificado e atualizado.
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