Instituído em 2003, o Estatuto do Idoso tem por objetivo garantir os direitos e proteger a dignidade das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, exercendo um papel fundamental na sociedade brasileira, uma vez que reconhece a importância da pessoa idosa e sua contribuição para a sociedade, além de garantir sua proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou discriminação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado assegurar às pessoas idosas, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à profissão, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
São, dentre outras, medidas de proteção instituídas pelo Estatuto:
Proteção contra a violência: veda qualquer forma de violência, negligência ou abuso contra as pessoas idosas, sejam eles físicos, psicológicos, morais ou sexuais.
Direito à saúde: as pessoas idosas têm direito a cuidados de saúde de qualidade, incluindo acesso a tratamentos e medicamentos adequados.
Direito à educação: reconhece o direito das pessoas idosas à educação e incentiva a sua participação em atividades que estimulem sua capacidade cognitiva e física.
Direito à assistência social: as pessoas idosas têm direito à assistência social e a serviços de apoio, tais como ajuda domiciliar, creches para idosos e serviços de saúde em domicílio.
Direito ao trabalho: garante o direito das pessoas idosas ao trabalho e incentiva a sua participação no mercado de trabalho, desde que suas condições de saúde permitam.
A Inserção do idoso no mercado
Atualmente, há um evidente movimento e notável esforço do mercado de trabalho na inserção desse grupo no âmbito profissional. Iniciativas como processos seletivos exclusivos para +60 têm aumentado consideravelmente, desmistificando a preconcepção de que o idoso não têm “fôlego” para novos desafios. Inclusive, um dos motivadores, talvez, pode ser explicado através de recentes pesquisas que demonstram que no âmbito educacional, por exemplo, de acordo com o Censo de Educação Superior de 2019, 27 mil idosos fazem cursos universitários no Brasil.
No período de 2015 a 2019, cresceu em 48% o percentual de idosos em universidades, evidenciando a vontade desse grupo, apesar da idade avançada, de continuar almejando novos desafios e superando as expectativas, buscando acrescentar ainda mais expertise e conhecimento para o seu currículo. Assim, iniciativas como estas citadas acima se tornam primordial para o apoio e estímulo cognitivo desse grupo.
O impacto destes números reflete-se demonstrado nos variados estudos que apontam que a educação para idosos, propiciada pelas universidades e fora dela, contribui diretamente para a manutenção de altos índices de satisfação com a vida e de sentimentos positivos, já que, de acordo com Meire Cachioni, coordenadora do programa USP 60+, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, “Idosos que estudam relatam uma mudança na imagem social. Eles se valorizam mais”.
Por fim, além de ser dever do Estado proporcionar proteção e elencar direitos fundamentais para essa faixa etária, é necessário que a sociedade como um todo tenha uma cultura de apoio e incentivo às ideias e vontades dos idosos, com muito respeito e zelo pela história que cada um carrega.
