Dino concede liminar e derruba aplicação de lei contra moratória da soja no Mato Grosso
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu liminarmente os efeitos da lei estadual do Mato Grosso que suspende benefícios fiscais a empresas que aderem à chamada Moratória da Soja, acordo com o setor privado que proíbe a compra de grãos de áreas da Amazônia desmatadas depois de 2008. A […]
Barroso pede vista e decisão sobre responsabilização de redes sociais pode sair apenas em 2025
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira um pedido de vista do julgamento sobre a adoção de mecanismos para responsabilizar as empresas de redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas, iniciativa que poderá jogar uma decisão final do caso para 2025. Durante […]
Governo publica portaria para liberação de emendas e Câmara pode votar pacote fiscal nesta semana
BRASÍLIA (Reuters) -O governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento no centro de um mal-estar entre o Executivo e o Legislativo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai trabalhar por um consenso para que medidas do pacote fiscal possam ser […]
STF forma maioria em julgamento virtual para liberar emendas parlamentares
(Reuters) -A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou nesta segunda-feira a favor da liberação do pagamento de emendas parlamentares, seguindo a posição adotada mais cedo pelo relator, Flávio Dino. Dino havia autorizado, no início desta segunda-feira, o repasse dos recursos a indicações de senadores e deputados mediante determinadas condições, abrindo […]
Explosões deixam um morto perto do STF e causam esvaziamento de prédios; autoridades falam em ataque
Por Victor Borges e Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – Duas explosões ocorridas perto da Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira deixaram um morto e provocaram o esvaziamento dos edifícios-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, em um incidente descrito por autoridades como um ataque. Segundo a vice-governadora do Distrito Federal, Celina […]
PGR pede que STF declare inconstitucional leis que permitem atuação de bets no Brasil
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite de segunda-feira. Na Ação […]
Presidente do STF homologa acordo de R$170 bi por rompimento de barragem em Mariana
Por Marta Nogueira RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira a homologação do acordo de 170 bilhões de reais que visa a reparação e a compensação pelo rompimento mortal de barragem de rejeitos da Samarco em Mariana (MG) em 2015. O acerto entre […]
Juiz das Garantias – 1ª edição
A obra “Juiz das Garantias” coordenada por Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, publicada pela Editora Revista dos Tribunais, representa um exame profundo e abrangente das transformações introduzidas pela legislação que instituiu o juiz das garantias no Brasil. Através de uma coletânea de ensaios escritos por renomados especialistas, […]
STF e plataformas de redes sociais assinam acordo contra a desinformação
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), aderindo ao Programa de Combate à Desinformação da corte, informou o tribunal em sua página oficial de notícias. Segundo o STF, o acordo foi firmado na intenção […]
Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilização em lei ambiental no RS
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias de prazo para que o governo gaúcho, comandado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual expliquem a flexibilização na legislação ambiental do Estado, em meio aos desdobramentos das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul que desalojaram […]
