STF suspende multa aplicada ao RJ por descumprimento do regime de recuperação fiscal
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira multa que o governo do Estado do Rio de Janeiro teria de pagar à União por descumprimento de regras do regime de recuperação fiscal. O governo estadual alegava que um eventual pagamento da multa da dívida poderia causar sérios problemas […]
Em julgamento que afeta Bolsonaro, STF forma maioria para ampliar foro privilegiado
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que se mantém o foro privilegiado de autoridades, em um julgamento que afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro André Mendonça pediu vistas e adiou a conclusão do caso. Até o momento, seis […]
STF conclui julgamento tributário favorável ao governo e Fazenda vê ganho de R$6 bi
Por Bernardo Caram e Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte, durante análise de um caso cuja decisão é considerada favorável ao governo. De acordo com duas fontes do Ministério da […]
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisões de acusados de mandar matar Marielle
(Reuters) – Quatro dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta segunda-feira pela manutenção das prisões do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, além do […]
Lula confirma ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski na Justiça
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que assumirá um posto na Suprema Corte. O decreto com a oficialização de Lewandowski, a pedido […]
Plenário do Senado aprova indicação de Dino ao STF e de Gonet à PGR
Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Após horas de dupla sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então ministro da […]
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos de mesma empresa
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa, informou a Agência Câmara de Notícias. O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras sobre o aproveitamento […]
Fux autoriza abertura de inquérito contra Janones por suposta prática de “rachadinha”
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito tendo como alvo o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada “rachadinha”. Na decisão desta segunda-feira, Fux atende […]
O Equilíbrio Delicado: Liberdade de Imprensa, Responsabilidade Editorial e os Limites Jurídicos na Decisão do STF
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de extrema relevância, estabelecendo que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas por declarações injuriosas, difamatórias ou caluniosas feitas por entrevistados. Tal veredito desencadeou intensos debates e controvérsias acerca dos limites da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do papel da mídia na sociedade, […]
Lula indica Dino para Supremo e Paulo Gonet para PGR
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e também escolheu o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República (PGR). A escolha foi anunciada em comunicado […]
