AGU ingressa com ação no STF contra derrubada de aumento do IOF pelo Congresso
Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito e Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) -A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foi derrubado pelo Congresso Nacional, anunciou nesta terça-feira o advogado-geral […]
STF decide ampliar obrigações de big techs em remoção de conteúdos ilícitos
Por Ricardo Brito e Isabel Teles BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar o rol de obrigações das big techs com atuação no Brasil na remoção de conteúdos considerados ilícitos, como o dever de retirar imediatamente postagens sobre atos antidemocráticos, crimes de terrorismo e de incitação à discriminação por raça, religião e sexualidade, […]
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira maioria de votos para responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, durante o julgamento de ações que questionam pontos do Marco Civil da Internet. Até o momento, com variações de forma, os ministros Dias Toffoli, Luiz […]
Mendonça rejeita remoção ampla de perfis de redes sociais em voto pró-big techs no STF
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta quinta-feira a favor dos interesses das big techs e rejeitou obrigar as plataformas a removerem perfis de redes sociais a partir de uma moderação de conteúdo feita internamente pelas próprias empresas. Para Mendonça, a retirada de conteúdo por […]
Lula pede pressa em regulação de redes sociais, seja pelo Congresso ou pelo STF
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira que é necessário pressa para regulamentar a atividade das redes sociais no Brasil, na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar julgamento sobre o tema. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula afirmou ainda que a regulamentação […]
Precatórios federais a serem pagos em 2026 somam R$69,7 bilhões, diz ministério
Por Fabricio de Castro SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite desta quarta-feira que os precatórios inscritos para 2026 somam R$69,7 bilhões e que este montante estará previsto na proposta orçamentária da União para o próximo ano, para quitação. O número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais […]
Por unanimidade, Primeira Turma do STF suspende processo contra Ramagem após diplomação
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade suspender a ação penal em relação ao ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes que ele foi acusado de cometer após ter sido diplomado parlamentar. O julgamento virtual foi encerrado […]
Primeira Turma do STF mantém por unanimidade suspensão da Rumble no Brasil
(Reuters) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma norte-americana Rumble no Brasil por não cumprir ordens judiciais. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes. O colegiado tinha até esta sexta-feira […]
Governo brasileiro acusa Departamento de Estado de distorcer decisões do STF
Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira que o Departamento de Estado norte-americano distorce o sentido de decisões do Supremo Tribunal Federal e que rejeita “qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a […]
Juíza dos EUA diz que Trump Media e Rumble não precisam cumprir ordem de Alexandre de Moraes que consideram censura
Por Jonathan Stempel (Reuters) – Uma juíza federal dos EUA decidiu, por enquanto, a favor da empresa de mídia do presidente Donald Trump nesta terça-feira, em uma disputa que considera se o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes está ilegalmente censurando vozes de direita nas redes sociais dos EUA. Em um caso movido […]
