Por unanimidade, Primeira Turma do STF suspende processo contra Ramagem após diplomação
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade suspender a ação penal em relação ao ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes que ele foi acusado de cometer após ter sido diplomado parlamentar. O julgamento virtual foi encerrado […]
Primeira Turma do STF mantém por unanimidade suspensão da Rumble no Brasil
(Reuters) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma norte-americana Rumble no Brasil por não cumprir ordens judiciais. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes. O colegiado tinha até esta sexta-feira […]
Governo brasileiro acusa Departamento de Estado de distorcer decisões do STF
Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira que o Departamento de Estado norte-americano distorce o sentido de decisões do Supremo Tribunal Federal e que rejeita “qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a […]
Juíza dos EUA diz que Trump Media e Rumble não precisam cumprir ordem de Alexandre de Moraes que consideram censura
Por Jonathan Stempel (Reuters) – Uma juíza federal dos EUA decidiu, por enquanto, a favor da empresa de mídia do presidente Donald Trump nesta terça-feira, em uma disputa que considera se o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes está ilegalmente censurando vozes de direita nas redes sociais dos EUA. Em um caso movido […]
Moraes determina que Rumble indique representante legal no país sob pena de suspensão
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão divulgada nesta quinta-feira, que a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble indique representante legal no Brasil em 48 horas, sob pena de suspensão imediata das atividades no país. “Determino a intimação da empresa Rumble Inc… para indicar — documentalmente […]
STF anula processos da Lava Jato contra ex-ministro Antonio Palocci
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato, segundo nota do STF. Toffoli baseou sua decisão em entendimento de que foi ilegal a atuação do então juiz […]
Dino concede liminar e derruba aplicação de lei contra moratória da soja no Mato Grosso
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu liminarmente os efeitos da lei estadual do Mato Grosso que suspende benefícios fiscais a empresas que aderem à chamada Moratória da Soja, acordo com o setor privado que proíbe a compra de grãos de áreas da Amazônia desmatadas depois de 2008. A […]
Barroso pede vista e decisão sobre responsabilização de redes sociais pode sair apenas em 2025
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira um pedido de vista do julgamento sobre a adoção de mecanismos para responsabilizar as empresas de redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas, iniciativa que poderá jogar uma decisão final do caso para 2025. Durante […]
Governo publica portaria para liberação de emendas e Câmara pode votar pacote fiscal nesta semana
BRASÍLIA (Reuters) -O governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento no centro de um mal-estar entre o Executivo e o Legislativo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai trabalhar por um consenso para que medidas do pacote fiscal possam ser […]
STF forma maioria em julgamento virtual para liberar emendas parlamentares
(Reuters) -A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou nesta segunda-feira a favor da liberação do pagamento de emendas parlamentares, seguindo a posição adotada mais cedo pelo relator, Flávio Dino. Dino havia autorizado, no início desta segunda-feira, o repasse dos recursos a indicações de senadores e deputados mediante determinadas condições, abrindo […]
