Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos de mesma empresa
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa, informou a Agência Câmara de Notícias. O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras sobre o aproveitamento […]
Fux autoriza abertura de inquérito contra Janones por suposta prática de “rachadinha”
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito tendo como alvo o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada “rachadinha”. Na decisão desta segunda-feira, Fux atende […]
O Equilíbrio Delicado: Liberdade de Imprensa, Responsabilidade Editorial e os Limites Jurídicos na Decisão do STF
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de extrema relevância, estabelecendo que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas por declarações injuriosas, difamatórias ou caluniosas feitas por entrevistados. Tal veredito desencadeou intensos debates e controvérsias acerca dos limites da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do papel da mídia na sociedade, […]
Lula indica Dino para Supremo e Paulo Gonet para PGR
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e também escolheu o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República (PGR). A escolha foi anunciada em comunicado […]
Em novo embate, Pacheco defende votar PEC que institui mandatos fixos para ministros do STF
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois de se envolver em um troca de declarações com magistrados da corte sobre a aprovação […]
Pacheco rechaça “agressões” após falas de ministros do STF e diz que instituições não são intocáveis
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou o que chamou de “agressões” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que as instituições não são “intocáveis”, em rápido pronunciamento após membros da corte terem criticado duramente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Casa que limita poderes do […]
Câmara deve frear por ora avanço de PEC que limita poderes do STF, dizem fontes
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado interesse em levar adiante ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à discussão de uma densa pauta de assuntos econômicos na Casa, disseram nesta […]
Barroso diz que STF não vê motivos para mudar funcionamento da corte; Pacheco rechaça “agressões”
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira que o STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras do seu funcionamento, ressaltando que países que viveram recentemente retrocessos democráticos começaram por mudanças nas supremas cortes. “O Supremo Tribunal Federal não […]
Presidentes de Poderes defendem harmonia em meio a rusgas na relação institucional
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Congresso e Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveitaram sessão solene em comemoração aos 35 de promulgação da Constituição Federal para defender a harmonia e o respeito entre os Poderes, na esteira […]
