thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

A Constituição Federal de 1988

Constituição federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 é considerada um importante marco para o Brasil, pois foi o ponto alto do processo de redemocratização que vinha ocorrendo após os 21 anos da ditadura militar. A função principal deste texto constitucional, em oposição a todo o abuso e centralização de poder do regime anterior, era justamente o de garantir os direitos básicos e fundamentais dos cidadãos brasileiros, segregar as funções públicas, restringir e controlar a atuação dos Três Poderes, e ainda, assegurar a proteção ao Meio Ambiente, o acesso à cultura, o direito do consumidor, entre outros.

Um dos destaques relacionados ao processo constituinte foi a participação da população geral por meio de sugestões enviadas ao Senado Federal para composição do texto em discussão. Mais de 70 mil pessoas e entidades enviaram sugestões à época, e estes documentos foram catalogados em uma base de dados que pode ser consultada até hoje.

A fim de proteger o texto constitucional, o próprio conteúdo traz mecanismos legislativos diferentes e mais complexos para as alterações propostas para seus dispositivos, por este motivo, a Constituição Federal, doutrinariamente, é classificada como rígida. Em contrapartida, ao analisarmos o alto número de Emendas Constitucionais editadas e incorporadas nos anos seguintes à sua promulgação, podemos perceber que a sua rigidez é relativa.

Para efeitos de comparação, nos 33 anos de vigência da CF, 114 Emendas Constitucionais foram aprovadas e incorporadas, enquanto a Constituição Americana, que já ultrapassou a marca dos 230 anos, tem ao todo 27 emendas, sendo considerada a mais curta Constituição existente. No Brasil, existem nas duas casas do Congresso mais de 1.300 Propostas de Emendas à Constituição em análise, é um número muito alto, que demonstra a forte influência política no processo legislativo da Constituição.

Contexto Histórico da Constituição Federal de 1988

Quanto ao contexto histórico do surgimento da Constituição, que segue vigente até os tempos atuais, dado o rompimento de um regime autoritário e a transição para um período democrático, os debates em torno do novo texto máximo do país não foram rápidos. Inicialmente foi formada uma comissão que preparou um anteprojeto constitucional, conteúdo este que serviu de base para o desenvolvimento oficial pelos constituintes designados à época. Um período de mais de 3 anos, entre julho de 1985 e outubro de 1988, separou o início dos debates do anteprojeto e a promulgação do texto final da Constituição Federal.

Por todo o seu caráter garantista, bem como pela tentativa de evitar que um regime ditatorial se instaurasse no Brasil novamente, assegurando a integridade física e moral de seus cidadãos, bem como os interesses da coletividade, a Constituição Federal ficou também conhecida como “Constituição Cidadã”. Sua principal característica é justamente a preservação dos direitos e garantias individuais, inclusive registrada na forma das famosas cláusulas pétreas, ou seja, trechos da Constituição cuja proposição de emendas é vedada, e ainda a salvaguarda do modelo democrático instaurado, através da garantia do voto, da divisão dos Três Poderes, e da forma federativa do Estado.

Alguns temas também foram tratados de forma principal, como a proteção ao Meio Ambiente, o acesso à Cultura, o Direito à Educação, bem como o Direito do Consumidor, trazendo, ainda que na teoria, uma busca pela inclusão e redução da desigualdade social e econômica, pano de fundo da realidade brasileira durante o processo constituinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem da escultura da Justiça com balança, simbolizando equidade e direito. Ideal para conteúdos relacionados a direito, advocacia e justiça. lançamentos

Lançamentos de Julho de 2025

Atenta às mudanças legislativas e decisões dos tribunais superiores, a Editora Revista dos Tribunais lança, no mês de julho, uma ampla gama de livros jurídicos fundamentais para entender a complexa realidade atual. Alguns destaques são “Compilações Normativas de Direito Digital”, 1ª ed., do Editorial RT, que contém as principais normas

Imagem de um homem sério, com barba e cabelo castanho, usando terno, em um ambiente formal, possivelmente durante uma audiência ou entrevista.

EUA iniciam investigação sobre práticas comerciais do Brasil

Por Andrea Shalal e Jasper Ward WASHINGTON (Reuters) – O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse na terça-feira que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais “injustas” do Brasil, uma semana depois de o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras A

Imagem de um homem sério e confiante, vestido com terno e gravata, durante uma reunião ou discurso oficial, com bandeiras ao fundo.

Audiência no STF sobre elevação do IOF termina sem acordo entre governo e Congresso

BRASÍLIA (Reuters) – Audiência de conciliação promovida nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo, com os dois lados apontando que preferem aguardar a decisão judicial, segundo

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.