Relevância no recurso especial e o sistema de precedentes
A relevância da questão de direito federal apresenta-se como um novo requisito para o recurso especial. A Comissão instituída pelo IBDP tinha diante de si uma escolha de método: tratá-la apenas como mais um filtro de admissibilidade ou inseri-la também no centro do sistema de precedentes do Código de Processo Civil. Optou-se pela segunda via. […]
STJ decide contra Petrobras em um caso tributário de R$987 mi
SÃO PAULO (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça negou à Petrobras recurso contra a cobrança de cerca de 987 milhões de reais em impostos, informou a empresa na terça-feira. Os impostos se referem às vendas de derivados de petróleo de março de 2002 a outubro de 2003, informou a Petrobras em comunicado ao mercado. […]
Senado aprova indicados de Lula para STJ, mas rejeita nome para Defensoria Pública
(Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas rejeitou o nome para a Defensoria Pública da União. Com 68 votos a favor e cinco contrários, a advogada Daniela Teixeira foi aprovara para assumir uma das vagas do STJ reservadas […]