STF confirma validade da devolução bilionária de créditos tributários a consumidores de energia
Por Leticia Fucuchima SÃO PAULO (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da lei que determinou a devolução integral, a consumidores de energia, de créditos tributários pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, com o estabelecimento de um prazo prescricional de dez anos. Os valores envolvidos no […]
STF manifesta solidariedade a Moraes após sanções dos EUA e diz que não se desviará de papel constitucional
BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou, em nota oficial, solidariedade a seu ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos, e afirmou que não vai se afastar de seu papel constitucional com independência. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça […]
EUA impõem sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes
Por Matt Spetalnick e Ismail Shakil (Reuters) – Os Estados Unidos impuseram sanções nesta quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. Moraes é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu acusado de […]
STF valida aumento do IOF, mas exclui operações de “risco sacado”: entenda os impactos da decisão
Em 16 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, ressalvando, contudo, as operações de “risco sacado”, para as quais reconheceu a inconstitucionalidade da majoração. Contexto e Fundamentos da Decisão sobre o IOF: Nos últimos meses, a […]
Senado aprova em 1º turno texto-base de PEC com novas regras para pagamento de precatórios a partir de 2027
Por Marcela Ayres e Fabricio de Castro (Reuters) – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como o governo contabiliza os pagamentos de precatórios a partir de 2027, ajudando a cumprir metas fiscais que antes eram consideradas inalcançáveis. Foram […]
Audiência no STF sobre elevação do IOF termina sem acordo entre governo e Congresso
BRASÍLIA (Reuters) – Audiência de conciliação promovida nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo, com os dois lados apontando que preferem aguardar a decisão judicial, segundo termo assinado pelo ministro Alexandre […]
Câmara aprova PEC com novas regras para pagamento de precatórios a partir de 2027, texto vai ao Senado
(Reuters) -A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como o governo contabiliza os pagamentos de precatórios a partir de 2027, ajudando a cumprir metas fiscais que antes eram consideradas inalcançáveis. A proposta retornará agora ao Senado para […]
Sem citar Trump, Barroso diz que imposição de tarifa se baseia “em compreensão imprecisa dos fatos”
(Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em carta publicada na noite de domingo que a imposição de uma tarifa comercial de 50% sobre o Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está fundada “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. Na carta, publicada […]
AGU ingressa com ação no STF contra derrubada de aumento do IOF pelo Congresso
Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito e Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) -A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foi derrubado pelo Congresso Nacional, anunciou nesta terça-feira o advogado-geral […]
STF decide ampliar obrigações de big techs em remoção de conteúdos ilícitos
Por Ricardo Brito e Isabel Teles BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar o rol de obrigações das big techs com atuação no Brasil na remoção de conteúdos considerados ilícitos, como o dever de retirar imediatamente postagens sobre atos antidemocráticos, crimes de terrorismo e de incitação à discriminação por raça, religião e sexualidade, […]