BRASÍLIA (Reuters) – Audiência de conciliação promovida nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo, com os dois lados apontando que preferem aguardar a decisão judicial, segundo termo assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na reunião, representantes da Câmara, do Senado e do Executivo entenderam que a decisão judicial seria o “melhor caminho para dirimir esse conflito”, de acordo com o documento divulgado pela assessoria de imprensa do STF.
“O ministro relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, apontou o documento.
Cada uma das partes foi representada por seu respectivo advogado-geral, sem a participação direta dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ou do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o termo, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a sugerir maior prazo para as negociações, mas os representantes da Câmara e do governo discordaram.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou os termos da petição inicial apresentada pelo presidente da República, além de requerer a concessão de medida cautelar pleiteada, “visando à imediata restauração e plena da vigência” de decreto do governo sobre o IOF.
“A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de Poderes seja restabelecido”, afirmou Messias, conforme a nota.
Com a ausência de acordo, Moraes determinou então que o processo fosse encaminhado para a tomada de decisão da corte.
As elevações do IOF em operações de crédito e câmbio, feitas pelo governo por meio de dois decretos, tinham como objetivo reforçar o caixa da União para cumprimento dos parâmetros fiscais, mas elas foram suspensas pelo Congresso no fim de junho. O caso foi parar no Supremo.
No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos desses decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como a decisão do Congresso que sustou seus efeitos, convocando a audiência de conciliação.
(Por Ricardo Brito e Bernardo Caram; reportagem adicional de Fabricio de Castro)
