Congresso aprova mudanças em licenciamento ambiental, ativistas pedem que Lula vete medida
(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que altera as regras de licenciamento ambiental no país, como por exemplo a criação de uma “licença ambiental especial”, que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, desde que ele seja considerado […]
Audiência no STF sobre elevação do IOF termina sem acordo entre governo e Congresso
BRASÍLIA (Reuters) – Audiência de conciliação promovida nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo, com os dois lados apontando que preferem aguardar a decisão judicial, segundo termo assinado pelo ministro Alexandre […]
Câmara aprova PEC com novas regras para pagamento de precatórios a partir de 2027, texto vai ao Senado
(Reuters) -A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como o governo contabiliza os pagamentos de precatórios a partir de 2027, ajudando a cumprir metas fiscais que antes eram consideradas inalcançáveis. A proposta retornará agora ao Senado para […]
Governo considera derrubada de decreto do IOF inconstitucional e pode ir ao STF, diz Haddad à Folha
(Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustar o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta […]
Câmara aprova MP do consignado privado e texto vai para o Senado
SÃO PAULO (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada com descontos em folha garantidos por recursos do FGTS. O texto segue agora para o Senado. Lançado em março deste ano pelo governo Lula, o programa de […]
Câmara aprova MP que permite leilão extra de petróleo para elevar arrecadação
Por Marcela Ayres (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que permite ao governo leiloar sua parte do petróleo em áreas do pré-sal marítimo ainda não contratadas, em uma tentativa de aumentar a arrecadação em meio às dificuldades para equilibrar o orçamento. O mesmo texto permite a aplicação de recursos […]
Câmara aprova projeto que garante isenção de IR em 2025 para quem ganha até R$3.036
SÃO PAULO (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira projeto que altera a tabela do Imposto de Renda para garantir em 2025 isenção aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$3.036. A proposta, que recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição, vai […]
Câmara aprova urgência para proposta que derruba decreto do IOF
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o requerimento de urgência para votação da proposta legislativa que pode derrubar o novo decreto do governo Lula que trata das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a aprovação, por 346 votos a favor e 97 contrários, a proposta passa a […]
Congresso quer solução com governo para decreto do IOF, mas pode derrubá-lo, diz Motta
(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira que o Congresso quer uma solução conjunta com o Planalto para os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas alertou que um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do governo sobre o tema pode ser aprovado. Falando em […]
Motta diz que Câmara deve “melhorar” compensação da isenção de IR até R$5 mil
(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu nesta quarta-feira que o Legislativo melhore o mecanismo de compensação proposto pelo governo para isentar de Imposto de Renda de quem recebe até R$5 mil. “Não tenho dúvidas que pela importância do projeto do IR, que tem um ambiente favorável para sua aprovação, […]