BRASÍLIA, 30 Set (Reuters) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quarta-feira decisões do ministro André Mendonça que haviam determinado a remoção do ar de publicações em redes sociais que relacionavam o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Mendonça que argumentou que suas decisões não tinham qualquer interesse em restringir liberdade religiosa, não constituem censura prévia e foram tomadas de forma excepcional.
“Os comandos (decisões) devem ser compreendidos dentro desses exatos limites: não constituem censura prévia; não autorizam proibição temática; não importam suspensão de perfis, contas ou canais; não alcançam críticas ou opiniões que não reproduzam o núcleo factual delimitado; e, em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo, facultada a submissão da questão ao juízo para esclarecimento”, destacou Mendonça, em seu voto.
Ao longo do julgamento virtual, Mendonça fez um ajuste de voto para liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema.
O caso gerou uma grande polêmica por ter repercutido bastante nas redes sociais nas vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, no próximo domingo, e levado também a um novo embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu uma decisão cassando a liminar de Mendonça, que atua nos dois tribunais. Em seguida, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, cassou a ordem de Dino, restabelecendo a determinação de Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a cogitar levar o debate ao plenário do Supremo, mas recuou e deixou para que o TSE tomasse uma decisão colegiada sobre o tema.
(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões)
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