BRASÍLIA, 12 Nov (Reuters) – O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-principal de projeto de lei complementar que prevê a adoção de uma série de medidas fiscais com impacto previsto de até R$60 bilhões em 2027 para garantir as metas de superávit sem precisar alterá-las.
Aprovado por 45 votos a 31, o texto costurado com o aval do Executivo foi editado na intenção de assegurar o cumprimento das metas fiscais e ajudar na trajetória sustentável da dívida pública em meio às pressões do mercado para que o governo apresentasse um plano fiscal após Lula anunciar uma série de medidas com impacto fiscal em sua campanha à reeleição, caso do reajuste do Bolsa Família, entre outros.
Os senadores aprovaram o texto-base nesta quinta, mas só devem analisar emendas que ainda podem modificar seu conteúdo na próxima terça-feira.
Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas visam a responsabilidade fiscal sem, no entanto, “concentrar o ônus nas políticas que garantem direitos sociais”.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto prevê contingenciamento adicional de gastos, redução do teto de crescimento das despesas para 2% e adiamento de repasses da Lei Kandir. O plano visa conter o avanço da dívida pública, mantendo o compromisso de superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, além de prever cortes de incentivos e desvinculação de receitas.
Braga prevê em seu parecer que o teto de 2% do crescimento das despesas pode ocorrer por meio de bloqueio, e não apenas de contingenciamento.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas fiscais terão um impacto de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027, com aumento do efeito nos anos seguintes, mas sem previsão de alteração das metas de superávit primário.
(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)
