Dia 11 de agosto, celebra-se o Dia do Advogado. Afinal, quem é e qual o seu papel na sociedade?
A escolha da data tem a ver com a criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
História
A profissão do advogado tem suas raízes nos primórdios da história da civilização, sendo impossível determinar o momento exato em que começou, mas crê-se que o primeiro texto legal conhecido é a Lei das Doze Tábuas, que data de meados do século V a.C.
No sistema romano, já existiam defensores legais, chamados de “patroni”, que representavam os cidadãos perante as Cortes, mas a figura do advogado na forma como conhecemos hoje só se consolidou com o desenvolvimento do Direito Canônico na Idade Média e com a evolução das práticas jurídicas.
Ao longo do tempo, a profissão foi se tornando cada vez mais formalizada e regulamentada em diferentes países, com os advogados desempenhando um papel essencial na administração da justiça e na proteção dos direitos dos indivíduos. Sua principal função, inclusive, é ser a ponte que garante o equilíbrio entre o poder estatal e as garantias dos civis. Afinal, sem advogado não há justiça, e sua atuação é crucial para assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa.
Já na atualidade, na esfera penal, por exemplo, apesar do tradicionalismo da citação, uma das frases mais marcantes que nós, operadores do Direito, ouvimos de nossos professores ao longo da graduação é que “o advogado, em nenhum momento, defende o crime, mas atua para que o acusado tenha seus direitos assegurados”. Isso porque o papel do advogado, em sua essência, ao defender o interesse de seu cliente e, consequentemente, da sociedade como um todo, é garantir a lisura e o respeito ao devido processo legal, independentemente do ato cometido. Um processo justo é aquele que respeita os limites da lei e preserva o Estado Democrático de Direito. Sem advogado não há justiça, pois é ele quem assegura o respeito aos direitos e garantias fundamentais
A relevância desta nobre profissão se demonstra, inclusive, no fato da advocacia ser a única profissão mencionada na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no art. 133 da Carta Magna, que reafirma tamanha responsabilidade que os operadores do Direito do ramo carregam consigo ao dispor que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Isso reflete a importância vital da advocacia na manutenção de um sistema justo, pois sem advogado não há justiça.
Rui Barbosa
Para essa ocasião, é fundamental mencionar Rui Barbosa, um dos mais proeminentes juristas, políticos e intelectuais brasileiros do final do século XIX e início do século XX que, dentre várias conquistas notáveis no ramo, podemos mencionar:
- Abolição da Escravatura: Rui Barbosa foi um dos mais destacados abolicionistas brasileiros. Desde jovem, ele se posicionou firmemente contra a escravidão e dedicou seus esforços para lutar pela libertação dos escravos. Suas atuações como orador e escritor em prol da abolição contribuíram para a conscientização da sociedade sobre a injustiça da escravidão, e a Lei Áurea, promulgada em 1888, que aboliu oficialmente a escravatura no Brasil.
- Elaboração do Código Civil Brasileiro de 1916: Rui Barbosa foi um dos principais responsáveis pela elaboração do Código Civil Brasileiro, promulgado em 1916. Esse Código teve grande importância na organização das normas jurídicas civis no Brasil e foi um marco no desenvolvimento do sistema legal do país.
- Defesa da Liberdade de Imprensa: Ao longo de sua carreira, Rui Barbosa defendeu a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão como princípios fundamentais para o funcionamento democrático da sociedade. Ele foi um crítico de qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de informação.
Advocacia contemporânea e seus desafios
De acordo com a OAB Nacional, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. No total, cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas (IBGE). Assim, podemos concluir que há 1 advogado para 164 brasileiros residentes no país. Isso culmina em diversas reflexões, dentre as quais, destaca-se:
- Igualdade de gênero: apesar de configurarem maioria no quadro de inscritos, é notável que a participação das mulheres em cargos de liderança dentro dos órgãos das instituições advocatícias ainda caminha a lentos passos. Apenas em 2022, por exemplo, a seção OAB/SP elegeu a primeira chapa liderada por uma mulher, a atual presidente Patrícia Vanzolini;
- Qualidade dos cursos de Direito: atualmente, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo, entretanto, infelizmente, nem todas detêm um ensino de qualidade, ou voltado a preparar o recém-formado para o atual cenário jurídico. Com isso, a OAB tenta, junto ao MEC, que seus pareceres quanto à criação ou não de um novo curso no país seja mais que opinativo, seja vinculante, objetivando que as faculdades ofereçam uma graduação de alta qualidade para seus alunos, evitando que, ao se formarem, não consigam passar no Exame da Ordem e, consequentemente, não consigam entrar no mercado de trabalho para exercerem a profissão que escolheram.
Apesar dos obstáculos enfrentados, a advocacia continua sendo uma das profissões mais nobres de uma sociedade, uma vez que o advogado é o elo entre o cidadão e o seu Direito, seja de acusação ou de defesa. Sem advogado não há justiça, e são eles que asseguram o equilíbrio necessário para a defesa da Lei, da Justiça e da cidadania. Nada alegra mais um advogado do que a sensação de dever cumprido, com êxito ou não na causa, mas com a certeza de que se utilizou de todos os meios legais para reafirmar e demonstrar o direito de seu cliente, com muita responsabilidade e diligência, priorizando sempre o interesse dos que confiam a ele tal missão.
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