Senado aprova projeto que prevê dedução fiscal para bancos, que segue à sanção
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que prolonga prazo para dedução fiscal de valores inadimplentes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o […]
Senado aprova PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep
(Reuters) – O Senado aprovou na quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado. Entre as medidas, está a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos […]
Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e modifica concessão do BPC
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo […]
Senado aprova projeto que proíbe uso de celulares em salas de aula
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que proíbe alunos da educação básica de utilizarem celulares em salas de aula tanto de escolas públicas quanto de privadas. A matéria, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial, foi editada […]
Lula indicará novos diretores do BC na sexta-feira ou início da próxima semana, diz Costa
Por Victor Borges BRASÍLIA (Reuters) – Os nomes dos novos indicados para a diretoria do Banco Central deverão ser enviados ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira ou no início da próxima semana, disse nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “O presidente já definiu. Deve ser enviado se […]
Câmara aprova projeto que regula mercado de carbono e proposta segue à sanção
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regula o mercado de carbono, permitindo a compensação de emissões de gases do efeito estufa a partir de créditos de carbono por meio de um sistema de comércio, com o objetivo de mitigar as emissões de […]
CCJ do Senado não vota regulamentação da tributária antes do fim de novembro, diz relator
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo não deve ser votado na comissão em que tramita no Senado antes do fim de novembro, avaliou nesta terça-feira o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Passadas as eleições, senadores se debruçam sobre a proposta. Mas […]
Senado cria CPI para investigar influência das “bets” e possíveis crimes
BRASÍLIA (Reuters) – O Senado criou nesta terça-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o impacto dos jogos virtuais de apostas online — as chamadas “bets” — no orçamento familiar dos brasileiros, a eventual associação com organizações criminosas para lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para divulgar os jogos. De […]
Senado aprova emenda que resgata “taxação da blusinha” no projeto Mover
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado decidiu reincluir a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a chamada “taxação da blusinha” — no texto do projeto que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Pouco antes, senadores haviam chancelado o texto-principal da proposta, […]
Senado aprova fim da saída temporária de presos
O fim da saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, marcou uma decisão significativa do Senado Federal em 20 de fevereiro de 2024. Após um longo período de tramitação no Congresso Nacional, que se estendeu por cerca de treze anos, a medida foi aprovada em regime de urgência, provocando reações polarizadas e debates intensos […]