thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Senado aprova PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Vista do plenário do Senado Federal do Brasil, com senadores em atividade e bancada organizada, destacando a arquitetura moderna e tecnologia nas votações.

(Reuters) – O Senado aprovou na quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado.

Entre as medidas, está a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

No entanto, houve a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.

A PEC foi aprovada, segundo a Agência Senado, com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno.

O texto agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A proposta havia sido votada horas antes na Câmara dos Deputados.

A aprovação do texto faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias.

“Nós acreditamos que o governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na inflação e na melhoria da renda das pessoas”, disse o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

Em relação ao abono salarial do PIS/Pasep, a PEC estabelece que, a partir de 2026, o valor será corrigido apenas pelo INPC, portanto não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Já sobre o Fundeb, que financia as redes públicas de ensino, a destinação da complementação da União para o fundo poderia ser direcionada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral fica limitada a até 10% em 2025. No texto enviado pelo governo, essa porcentagem era de até 20%.

Nos anos seguintes, a regra é de que no mínimo 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral, até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Mais cedo na quinta-feira, o Senado havia aprovado o projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem de um jogo de apostas com moedas, dados e uma bola de futebol, ideal para conteúdo de apostas esportivas e jogos de azar. E tributação das bets

Tributação das Bets: Quem Paga o Quê?

O sistema de apostas de quota fixa, autorizado pela Lei nº 13.756/2018, também conhecido como “bets”, tem sido alvo de debates constantes, especialmente sobre questões envolvendo a regulamentação e tributação das bets. Por trás das apostas, odds e palpites, existe um mercado que cresce rapidamente e movimenta bilhões de reais.

Logotipo da Microsoft exposto em uma parede no ambiente de uma conferência ou evento de tecnologia, destacando a marca do gigante de tecnologia

Premier League forma parceria de cinco anos com Microsoft na área de IA

(Reuters) – A Premier League e a Microsoft anunciaram nesta terça-feira uma parceria de cinco anos em que a gigante da nuvem incluirá sua inteligência artificial Copilot nas plataformas digitais da liga inglesa para fornecer de forma rápida fatos e estatísticas sobre as partidas. O público e os torcedores poderão

Fotografia da arquitetura moderna do Palácio da Alvorada em Brasília ao meio-dia, com céu azul e nuvens, destacando o design inovador do prédio.

AGU ingressa com ação no STF contra derrubada de aumento do IOF pelo Congresso

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito e Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) -A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foi derrubado pelo Congresso Nacional,

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.