Inteligência artificial e Direito Penal: riscos e respostas
Em um cenário de profundas transformações tecnológicas, a discussão sobre Inteligência artificial e Direito Penal ganha cada vez mais relevância, ao evidenciar os desafios que a evolução algorítmica impõe às estruturas jurídicas tradicionais. A crescente autonomia dos sistemas de IA desafia conceitos clássicos de responsabilidade e exige novas reflexões sobre imputação penal, riscos e garantias. […]
Audiência de retratação na Lei Maria da Penha: o que a Lei nº 15.380/2026 realmente exige da prática jurídica
A Lei 15.380/2026 parece, à primeira vista, uma alteração pontual na Lei Maria da Penha. A promulgação desta lei impõe uma pausa necessária, o legislador interveio para corrigir distorções práticas, alinhar o procedimento à finalidade da norma e reduzir espaços de revitimização institucional. Durante anos, a audiência de retratação na Lei Maria da Penha ocupou […]
O que é desistência voluntária e o arrependimento eficaz?
É possível que alguém, após iniciar a execução de um crime, decida, por vontade própria, não consumá-lo e, assim, evite uma responsabilização penal mais gravosa? A resposta para esse questionamento encontra-se em dois institutos previstos no Direito Penal brasileiro: a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Ambos estão previstos no artigo 15 do Código Penal, […]
Crimes Hediondos: O que você precisa saber sobre a Lei nº 8.072/1990
A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, é um dos marcos mais emblemáticos do endurecimento penal no Brasil. Promulgada em um contexto de grande comoção social, no início da década de 1990, a lei buscou dar uma resposta imediata ao aumento da criminalidade violenta, estabelecendo um tratamento mais severo para determinados delitos […]
O Fenômeno das Fake News e sua implicação no Direito Penal
Na atualidade o uso frequente das mídias sociais e a constante digitalização da sociedade, faz surgir novos desafios no âmbito do Direito Penal, em especial as chamadas Fake News, que consistem na disseminação de notícias e informações falsas, e que têm a intenção principal de manipular a opinião pública ou causar danos. A facilidade de […]
Busca Pessoal e revista policial: limites, controles e desafios para uma prática respeitosa aos direitos humanos
A busca pessoal é um tema sensível e relevante no contexto da segurança pública e dos direitos humanos que levanta debates e questionamentos sobre a forma como essas abordagens ocorrem e com quem ocorrem. Definição e Regulamentação da Busca Pessoal no CPP O conceito de busca pessoal está relacionado à prática policial de inspecionar indivíduos […]