Regulamentação das Bets: o que já foi feito e o que ainda falta
A Lei nº 13.756/2018 autorizou a exploração da modalidade de apostas esportivas de quota fixa, ou seja, aquela em que o apostador sabe, antecipadamente, o valor do prêmio que irá receber. Todavia, a efetiva regulamentação da lei — que detalharia como esse mercado deveria operar nos âmbitos fiscal, tributário e administrativo — ficou pendente para […]
Fux impede que apostas online sejam pagas com programas sociais
Por Eduardo Simões SÃO PAULO (Reuters) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com decisão do magistrado com data da terça-feira. Na […]
PGR pede que STF declare inconstitucional leis que permitem atuação de bets no Brasil
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite de segunda-feira. Na Ação […]
CEO do Bradesco vê cenário positivo para Brasil com exceção do aspecto fiscal
Por Paula Arend Laier SÃO PAULO (Reuters) – O presidente-executivo do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou nesta quinta-feira que dados sobre o crescimento do PIB e do mercado de trabalho corroboram uma visão positiva para o Brasil, com exceção das contas públicas. “Você tem um cenário, no Brasil, hoje, que eu considero um cenário positivo, à […]
Lula diz que acabará com as “bets” se regulação não for suficiente
(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que seu governo optou por regulamentar os sites de apostas em vez de proibí-los, mas alertou que proibirá as chamadas “bets” caso a regulamentação não seja suficiente para resolver o problema. Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Lula afirmou ainda que espera […]
Crimes digitais: lavagem de dinheiro e “BETS”
O âmbito digital vem demandando cada vez mais esforços e urgência em se garantir um ambiente mais seguro, ético e que não viole a dignidade humana. Crimes digitais, também conhecidos como cibercrimes, envolvem atividades criminosas realizadas na esfera digital utilizando dispositivos como computadores, celulares e outros aparelhos conectados à Internet. Alguns dos principais tipos de […]
Lula diz que pode acabar com Bets se regulação não der resultado
Por Lisandra Paraguassu (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo que o governo poderá encerrar a liberação das apostas online no país se a regulamentação, prevista para entrar em vigor completamente até o ano que vem, não tiver resultado para controlar os gastos excessivos e o endividamento da população. “Estamos […]
Haddad diz que governo deve limitar formas de pagamento para “bets”
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo discute limitar as formas de pagamento para apostas online, em meio a discussões sobre a regulamentação da atividade e preocupações sobre impactos econômicos e de dependência em jogadores. Em entrevista a jornalistas, o ministro também afirmou que o governo debate […]
O panorama das Casas de Apostas no Brasil: Regulamentação e Participação
No Brasil, o cenário das apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets“, tem passado por significativas mudanças e debates regulatórios nos últimos anos. Com a crescente popularidade e a evolução tecnológica, as apostas esportivas online se tornaram uma indústria em ascensão, atraindo a atenção de legisladores, operadores e entusiastas do mundo dos esportes. O que são […]
Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas, mas deixa de fora jogos online
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, mas deixou de fora a regulamentação de jogos online, resultando em uma forte redução do montante que o governo federal pretendia arrecadar com a proposta, na avaliação do relator […]
