Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar (PLP) que altera regras de inelegibilidade, unificando o período de inelegibilidade em 8 anos e antecipando o início da contagem desse prazo.
O projeto, que segue para sanção presidencial, foi aprovado por 50 votos a 24 e dividiu opiniões.
Enquanto defensores da proposta — originalmente apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — argumentam que ela traz segurança jurídica, críticos apontaram que o texto flexibiliza as regras e enfraquece o espírito original da lei da Ficha Limpa, de 2010.
O PLP antecipa o ponto de partida para a contagem do prazo de ineligibilidade. A depender do caso, o período em que o político ficará proibido de concorrer a cargo público pode começar a ser contabilizado a partir de sua condenação, de sua renúncia, ou ainda da data da eleição.
Se sancionadas, as novas regras podem ser aplicadas de imediato, com previsão de validade inclusive para políticos já condenados, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de unificar o prazo em 8 anos, a proposta limita o período de inelegibilidade a 12 anos nos casos em que houver mais de uma condenação. Segundo a Agência Senado, atualmente os oito anos começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
