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Regras de tecnologia não foram incluídas em negociações comerciais com os EUA, diz Comissão Europeia

Três bandeiras da União Europeia agitadas ao vento na fachada de um edifício moderno com estrutura de vidro, sob céu azul com nuvens leves.

BRUXELAS (Reuters) – A União Europeia rebateu nesta segunda-feira as críticas dos Estados Unidos sobre suas regras para o setor de tecnologia, que muitos temiam que pudessem ser incluídas nas negociações comerciais em andamento com Washington e, posteriormente, atenuadas.

Adotada recentemente, a Lei de Mercados Digitais (DMA) busca controlar o poder de Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, ByteDance e Booking.com.

A Lei de Serviços Digitais (DSA) exige que as grandes plataformas façam mais para combater o conteúdo ilegal e nocivo online. Ambas as legislações têm sido criticadas pelo governo dos EUA, que diz que elas visam injustamente as empresas de tecnologia norte-americanas.

“As legislações não serão alteradas. A DMA e a DSA não estão na mesa das negociações comerciais com os EUA”, disse o porta-voz Thomas Regnier em uma coletiva de imprensa.

Ele disse que a UE não aceitará nenhuma interferência de governos estrangeiros sobre como aplicar suas regras, que incluem multas pesadas em caso de violação.

“Não vamos ajustar a implementação de nossa legislação com base nas ações de países terceiros. Se começássemos a fazer isso, teríamos que fazer isso com vários países terceiros”, disse Regnier.

A UE aplicou suas primeiras multas à Apple e à Meta neste ano, e ambas correm o risco de receber outras multas diárias se os órgãos reguladores descobrirem que ainda não estão em conformidade com as regras nos próximos meses.

(Por Foo Yun Chee e Bart Meijer)

 

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