BRASÍLIA, 15 Set (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, que estará no centro de um julgamento sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em manifestação ao presidente da corte, Edson Fachin, quaisquer irregularidades no caso do Banco Master e disse ser vítima de uma investigação ilegal, direcionada a ele e que tem motivação político-eleitoral e de vingança por ter sido o relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros, foram condenados por tentativa de golpe de Estado.

Em resposta a pedido de manifestação feito por Fachin horas antes do julgamento da petição sobre a troca de mensagens com Vorcaro, Moraes disse que as apurações, ainda que em sua visão ilegais, não apontaram nenhum indício de irregularidade em sua atuação.

“Dos 7.742 documentos dos autos que tiveram o sigilo levantado por determinação da presidência do Supremo Tribunal Federal, igualmente, não há um único indício da prática de infração penal por parte do ministro Alexandre de Moraes, reafirmando o direcionamento do único relatório que pretende incriminá-lo”, afirmou em sua manifestação.

“Importante salientar, também, que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato (firmado entre o Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes). Não há qualquer sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria em relação ao Banco Master ou Daniel Vorcaro”, alegou.

Na manifestação, Moraes também dispara contra o relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, o acusando de obstrução de Justiça, determinar investigação ilegal, direcionar as investigações e de “produzir uma farsa” com objetivos político-eleitorais.

“Mesmo com todas as ilegalidades produzidas pelo ministro André Mendonça, o fato mais importante, entretanto, é que o relatório produzido não encontrou nenhuma prática de infração penal por parte do ministro Alexandre de Moraes”, afirma a manifestação de 44 páginas, dividida em 121 tópicos.

“O relatório é composto de ilações e conjecturas a partir de recortes de fragmentos escolhidos subjetivamente, estando cheio de falhas, mentiras e falsidades, por necessidade de tentar comprovar a ‘encomenda’ do ministro André Mendonça.”

Anteriormente, Moraes apontou indícios da prática de abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça, e uma petição sobre o caso será julgada pelo plenário do Supremo no dia 23 deste mês.

“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, disparou Moraes.

“A tentativa de golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da democracia”, concluiu.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Mendonça não respondeu de imediato aos pedidos de comentários sobre a manifestação de Moraes.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões e Tatiana Ramil)