Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias do X no Brasil, para que a plataforma pague os 28,6 milhões de reais de multas pendentes e volte a funcionar no Brasil.
O pagamento das multas é o único pré-requisito que a rede social, do bilionário Elon Musk, precisa cumprir para que retome as atividades no país, suspensas desde o final de agosto.
Em petição ao STF nesta terça, o X Brasil informou que efetuará o pagamento integral das três multas que totalizam 28,6 milhões de reais com recursos vindos do exterior.
Serão pagos 18,3 milhões com recursos próprios — sem a necessidade de uso de dinheiro da Starlink, também de Musk — em multas por descumprir ordens judiciais de remoção de contas da plataforma.
Um valor idêntico já havia sido bloqueado das duas empresas e transferido para uma conta da União como garantia de quitação — essa verba será liberada.
Outros 10 milhões de reais em multas foram aplicados pelo fato de a plataforma ter burlado a suspensão de seu funcionamento no Brasil, segundo o STF, ao fazer uma atualização da rede social.
Além disso, ainda há 300 mil reais em multas para Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, indicada na semana passada como nova representante legal do X no Brasil, outro pré-requisito que Moraes havia determinado para o retorno das atividades da empresa no país.
Uma fonte ligada ao X disse à Reuters que a liberação da plataforma será solicitada assim que ocorrer o pagamento das multas.
Outra fonte próxima à empresa disse que o objetivo da plataforma é saldar todas as multas assim que possível, para que o acesso seja restabelecido, e imediatamente contestar na Justiça o valor adicional de 10 milhões de reais das multas em razão da atualização do X. A empresa considera este valor indevido.
(Reportagem adicional de Luciana Magalhães)
