Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA, 9 Set (Reuters) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal um dia após o colega da corte, André Mendonça, ter ordenado o afastamento dele do cargo.
Em uma reviravolta, Dino acatou recurso de Rodrigues e estendeu a decisão a Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF que também havia sido afastado por Mendonça e que foi agora reintegrado ao cargo.
A decisão de Dino, que tem validade imediata, foi tomada em caráter liminar e será submetida à votação do plenário do Supremo para referendo.
Na terça-feira, Mendonça havia afastado Andrei e Almada dos cargos sob a alegação de que eles estariam supostamente envolvidos na confecção de relatórios de inteligência da PF com o objetivo de monitorar o próprio Mendonça e outras autoridades. Na decisão desta quarta, Dino destaca que não há provas de envolvimento deles.
Procurada, a assessoria da PF não respondeu de imediato a pedido de comentário.
RECADOS
Dino é relator de um inquérito que investiga o repasse de emendas parlamentares federais a uma produtora responsável por produzir a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que havia autorizado o acesso da PF à íntegra do material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre o caso. Alertou ainda que até uma decisão do plenário não se deve interromper medidas que estão em curso.
“No entanto, enquanto o plenário do STF não for chamado a se manifestar, não é cabível que investigações urgentes e com diligências em curso, deferidas nestes autos, e em outros, sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal, com a demissão de todo o seu corpo diretivo”, disse.
“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, ressaltou.
Em um recado direto a Mendonça, Dino alegou que a decisão do colega retarda e suspende investigações, e que a “interrupção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”.
“No caso, este relator se vê diante da situação em que outro ministro da corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação”, escreveu Dino, alegando ainda que procedimentos urgentes foram prejudicados por essa medida.
Procurado por meio da assessoria, Mendonça não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Dino também afirmou que o Partido Novo, cuja petição embasou a decisão de Mendonça, não tem poder legal para pedir medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, de acordo com o Código Penal. Segundo o ministro, os partidos, por serem instrumentos de luta política, podem agir em processos cíveis apenas.
“É, contudo, de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal”, afirmou.
Dino destacou que o Novo é um partido que tem candidato a presidente, no caso Romeu Zema, com interesse eleitoral. “Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas”, criticou.
A determinação de Dino, que foi ministro da Justiça do governo Lula, e como tal superior hierárquico do chefe da PF, e indicado pelo petista ao STF, é mais um capítulo na escalada da tensão na cúpula do Supremo desde a semana passada.
Na terça-feira da semana passada, Mendonça divulgou um relatório da PF levantando questionamentos sobre um suposto contato entre o ministro Alexandre de Moraes, aliado de Dino no Supremo, e o banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de chefiar um esquema de fraude bilionário no Banco Master. Vorcaro chegou a enviar mensagem a Moraes perguntando se deveria fugir às vésperas de sua prisão em novembro do ano passado.
Dois dias depois, Moraes contra-atacou, dizendo que Mendonça promoveu uma investigação ilegal contra ele, apontando que seria necessária autorização prévia do plenário do Supremo para investigá-lo. Moraes apontou que Mendonça teria cometido abuso de autoridade e direcionamento de investigações para atacar alvos ligados ao governo Lula, como o filho do presidente e o ex-chefe de gabinete dele.
A Advocacia-Geral da União entrou na terça-feira à noite com um recurso ao presidente do STF, Edson Fachin, para tentar reverter a decisão anterior de Mendonça de afastar a cúpula da PF. Fachin havia dado 72 horas para Mendonça se manifestar antes de tomar uma decisão.
A decisão de Dino desta quarta, entretanto, acabou restabelecendo o retorno de Andrei e do chefe da inteligência da PF antes de uma posição final do presidente da corte.
(Reportagem de Ricardo Brito; edição de Isabel Versiani e Eduardo Simões)
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