Por Ahmed Aboulenein e Kanishka Singh
WASHINGTON (Reuters) – O Departamento de Saúde dos Estados Unidos informou nesta quinta-feira que está dando acesso aos funcionários do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a dados pessoais de 79 milhões de inscritos no Medicaid para ajudá-los a rastrear imigrantes que podem não estar vivendo legalmente no país.
O fato de o ICE ter acesso aos dados pessoais dos inscritos no Medicaid marca uma escalada nas políticas de imigração linha-dura do presidente Donald Trump. Isso também pode levantar questões de privacidade de acordo com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde, conhecida como HIPAA.
Um porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) disse que o compartilhamento de dados entre o Centro de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) e o Departamento de Segurança Interna (DHS), que supervisiona o ICE, estava dentro da autoridade legal do departamento.
“No que diz respeito ao recente compartilhamento de dados entre o CMS e o DHS, o HHS agiu inteiramente dentro de sua autoridade legal — e em total conformidade com todas as leis aplicáveis — para garantir que os benefícios do Medicaid sejam reservados para indivíduos que têm o direito legal de recebê-los”, disse o porta-voz.
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna disse que o departamento estava explorando uma iniciativa com a CMS para garantir que as pessoas que vivem no país ilegalmente não recebam benefícios do Medicaid.
O acordo foi noticiado pela primeira vez nesta quinta-feira pela Associated Press, que disse que ele foi assinado na segunda-feira.
O programa de saúde Medicaid para pessoas de baixa renda é financiado conjuntamente pelo governo federal e pelos Estados.
Os imigrantes que estão nos EUA ilegalmente não se qualificam para o Medicaid de acordo com a lei federal, mas 14 Estados e o Distrito de Colúmbia oferecem cobertura para crianças qualificadas, independentemente do status de imigração, e sete Estados e o Distrito de Colúmbia o fazem para adultos.
“O CMS está reprimindo agressivamente os Estados que podem estar usando indevidamente os fundos federais do Medicaid para subsidiar o atendimento a imigrantes ilegais. Esse esforço de supervisão — apoiado pelo compartilhamento legal de dados entre agências com o DHS — está focado na identificação de desperdício, fraude e abuso sistêmico”, disse o porta-voz do HHS.
O porta-voz não respondeu às perguntas da Reuters sobre o tipo de dados que estão sendo compartilhados ou sobre como o HHS garantiria que as proteções da HIPAA fossem mantidas. A AP, citando uma cópia do acordo de compartilhamento de dados, disse que os dados incluíam endereços residenciais e etnias.
O acordo é o mais recente de uma série de medidas tomadas pelo Departamento de Saúde em apoio à repressão à imigração do governo Trump e ocorre uma semana depois que ele ampliou sua interpretação de uma lei que proíbe a maioria dos imigrantes de receber benefícios públicos federais.
