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CCJ do Senado não vota regulamentação da tributária antes do fim de novembro, diz relator

CCJ do Senado não vota regulamentação da tributária antes do fim de novembro, diz relator

Regulamentação da reforma tributária enfrenta desafios na CCJ do Senado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo não deve ser votado na comissão em que tramita no Senado antes do fim de novembro, avaliou nesta terça-feira o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Passadas as eleições, senadores se debruçam sobre a proposta. Mas diante da complexidade do tema, das mais de uma dezena de audiências públicas previstas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o projeto tramita, e da quantidade de sugestões, o relator calcula como humanamente impossível antes desse prazo.

“Necessariamente, não será antes do fim de novembro, eu não tenho, fisicamente, como fazê-lo. É impossível eu analisar as 1.600 emendas apresentas até agora em uma semana. O desafio é muito grande”, disse Braga, em texto distribuído por sua assessoria.

A previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a votação do projeto ocorra até o dia 4 de dezembro na Casa.

“O presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu uma meta ousada. A tarefa não é simples”, disse o relator.

A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

 

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