Em dezembro de 2025, a Editora Revista dos Tribunais apresenta novos títulos jurídicos de destaque. Entre eles, “Manual de Proteção de Dados Pessoais dos Estados-Membros do MERCOSUL” de Claudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Kelvin Peroli​ e “Responsabilidade Civil do Estado” de Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

Confira os lançamentos deste mês:

Lançamentos de Revistas Especializadas: 

Revista de Direito e as Novas Tecnologias (RDTec), Vol. 29, Coordenada por Bruno Feigelson,​ Christiano Xavier, Gabriela Azevedo e Tayná dos Passos Carneiro​:

Tema central: Conexão de profissionais jurídicos à transformação digital, com foco em inovação, efetividade e novos paradigmas no Direito.

Destaques: “Aplicação do ChatGPT na utilização de precedentes judiciais” de Sibelius Lellis Vieira; “O que há por trás da IA? Os impactos da operacionalidade da ferramenta” de Gabriela Azevedo e Thaisa Ragone Azevedo.

Lançamentos de Minibooks:

“A Função Preventiva da Responsabilidade Civil”, 1ª ed., de Thaís Goveia Pascoaloto Venturi:

Tema central: Redefinição da responsabilidade civil, com foco na função preventiva e na proteção dos direitos fundamentais diante das novas relações sociais.

Destaques: Ênfase na prevenção de danos, superando o modelo apenas reparatório; Análise de julgados recentes, como o STF sobre plataformas digitais; Reflexão sobre a efetividade da tutela dos direitos fundamentais.

Indicado para: Profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Civil.

 “Responsabilidade Civil do Estado”, 1ª ed., de Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho:

Tema central: Análise da responsabilidade civil do Estado, desde o conceito e evolução histórica até os fundamentos jurídicos e controvérsias práticas, com foco na teoria do risco e nos requisitos para o dever de indenizar. 

Destaques: fundamentos da responsabilidade objetiva, responsabilidade por omissão, ônus da prova, jurisprudência do STF, responsabilidade do servidor e por atos legislativos/jurisdicionais, e aspectos polêmicos sobre prescrição. 

Indicado para: profissionais e estudantes de Direito.

 

Clube do Livro RT Prime:

 

  “Onde Está O Pai?”, 1ª ed., de Gianítalo Germani:

 

RT Prime Direito Privado 

 

Tema central: Hipótese original sobre a escassa licença-paternidade no Brasil, relacionando a negação do racismo como neurose cultural à luta por esse direito, com base em Lélia Gonzalez, Tzvetan Todorov e Sigmund Freud. 

Destaques: leitura interdisciplinar, análise do cuidado como trabalho, patriarcado e masculinidades, e relato dos debates constituintes sobre a licença-paternidade em 1988. 

Indicado para: profissionais, pesquisadores e estudantes de Direito e Ciências Sociais.

 

“Fidelidade e Adaptação Contratual”, 1ª ed., de Marcio Felix Jobim:

 

RT Prime Direito Privado

 

Tema central: Análise da fidelidade contratual (pacta sunt servanda) e sua relação com a adaptação dos contratos diante de mudanças, em perspectiva comparada Brasil-Alemanha. 

Destaques: direito comparado, integração entre teoria dos contratos, boa-fé e função social, modelo para estabilidade e adaptação, e apêndice legislativo internacional. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Contratual.

 

“Manual de Proteção de Dados Pessoais dos Estados-Membros do Mercosul”, 1ª ed., de Claudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Kelvin Peroli:

 

RT Prime Direito Digital

 

Tema central: Análise comparada dos sistemas de proteção de dados pessoais dos países do MERCOSUL em contexto de circulação transfronteiriça. 

Destaques: mapeamento dos sistemas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, referências ao modelo europeu, diálogo entre proteção de dados e defesa do consumidor, e identificação de práticas ilícitas. 

Indicado para: operadores do direito, pesquisadores e formuladores de políticas públicas.

 

“Responsabilidade Civil Médico-Hospitalar em Cirurgia Robótica”, 1ª ed., de Rafaella Nogaroli:

 

RT Prime Direito Digital

 

Tema central: Análise da responsabilidade civil de médicos, hospitais e fabricantes em cirurgias robóticas, abordando a evolução tecnológica e os desafios jurídicos dessa inovação. 

Destaques: panorama histórico e tecnológico, benefícios e riscos, ressignificação do consentimento do paciente, primeiros litígios, inclusive o primeiro caso judicial brasileiro, e aspectos éticos e legais, como a publicidade dos robôs cirúrgicos. 

Indicado para: profissionais, pesquisadores e estudantes de Direito Médico e da Saúde.

 

“A Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica”, 1ª ed., de Tiago Luíz de Moura Albuquerque:

 

RT Prime Direito Tributário

 

Tema central: Estudo do reconhecimento dos gastos na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, com ênfase no princípio do emparelhamento. 

Destaques: direito comparado, decisões judiciais e administrativas, normas contábeis e análise da relação entre Direito Tributário e Contabilidade. 

Indicado para: profissionais e estudantes de Direito Tributário e Contabilidade.

 

“Corrupção”, 1ª ed., de Fábio Tofic Simantob:

 

RT Prime Direito Penal e Processual Penal

 

Tema central: Análise da responsabilidade penal de sócios e funcionários em casos de corrupção empresarial, com foco no dolo-conhecimento e nos limites da atribuição dolosa. 

Destaques: estudo de casos concretos, vasta jurisprudência nacional e internacional, discussão sobre dolo, cegueira deliberada e omissão imprópria. 

Indicado para: profissionais, pesquisadores e estudantes de Direito Penal e Empresarial.

 

“Delitos na Internet”, 2ª ed., de Orly Kibrit, Gianpaolo Poggio Smanio​:

 

RT Prime Direito Penal e Processual Penal

 

Tema central: Análise dos delitos praticados na internet e dos desafios jurídicos e sociais da Era da Informação, com foco em crimes como invasão de dispositivos, fraudes digitais e divulgação não autorizada de dados. 

Destaques: atualização com a Lei Felca (Lei 15.211/2025), tutela específica de crianças e adolescentes no meio digital, conceituação e evolução dos crimes cibernéticos, análise legislativa e jurisprudencial, e casos práticos. 

Indicado para: profissionais, pesquisadores e estudantes de Direito Digital e Penal.

 

“Princípio da Insignificância”, 1ª ed., Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Thales Messias dos Santos​:

 

RT Prime Direito Penal e Processual Penal

 

Tema central: Análise do princípio da insignificância, com foco em sua aplicação para afastar a tipicidade material de condutas de baixa relevância ao bem jurídico. 

Destaques: discussão teórica sobre o bem jurídico, análise da jurisprudência do STF e STJ, confronto entre doutrinas brasileira e alemã, estudo sobre reincidência e aplicação prática a diferentes tipos penais. 

Indicado para: profissionais, pesquisadores e estudantes de Direito Penal.

 

 “Temas Essenciais de Arbitragem”, 1ª ed., Coordenada por Fernando Kuyven:

 

RT Prime Direito Processual Civil

 

Tema central: Análise da arbitragem como solução ágil e especializada de conflitos, com foco nas relações empresariais. 

Destaques: fundamentos jurídicos, fases do procedimento, poderes das partes, uso da tecnologia, efetividade da sentença e aplicação em disputas empresariais, consumeristas e trabalhistas. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito.

 

 

Primeiras Edições:

“Direito e Inclusão”, 1ª ed., de João Paulo Bachur:

Tema central: Análise das lutas por inclusão no constitucionalismo contemporâneo, com base em diferentes vertentes da teoria social, como Habermas, Luhmann, Derrida, Latour e Butler. 

Destaques: abordagem interdisciplinar, principais autores da teoria social, discussão sobre conflitos e inclusão, e ampliação do vocabulário crítico do direito. 

Indicado para: profissionais, pesquisadores e estudantes de Direito e Ciências Sociais.

 

“Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, 1ª ed., de Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks​:

Tema central: Análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde os pressupostos materiais até a formação e limites da coisa julgada, com ênfase nos aspectos processuais. 

Destaques: estudo dos elementos materiais, análise processual, incidente como ação de conhecimento, responsabilidade patrimonial, defesa, provas, tutela, ônus, embargos, fraude e limites da coisa julgada. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Processual Civil.

 

“Reforma Tributária Sobre o Consumo nas Operações Imobiliárias”, 1ª ed., Coordenada por Maurício Bellucci​:

 

Tema central: Análise das principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo no setor imobiliário, comparando o modelo atual com o novo regime. 

Destaques: alterações na base de cálculo, alíquotas, créditos, obrigações acessórias e desafios de adaptação, com exemplos práticos e comparativos antes e depois da reforma. 

Indicado para: empresas, profissionais e estudantes do setor imobiliário e tributário.

 

 

“Curso Prático de Proteção e Privacidade de Dados”, 1ª ed., de Odilon de Oliveira​:

Tema central: Fundamentos históricos, filosóficos e normativos do direito à proteção de dados pessoais, com foco na LGPD e sua integração ao ordenamento brasileiro e internacional. 

Destaques: abordagem multidisciplinar, análise aprofundada da LGPD, correlação com direito comparado, integração com jurisprudência e doutrina, e alinhamento a boas práticas e normas técnicas. 

Indicado para: estudantes, juristas e profissionais interessados em proteção de dados.

“Democracia e Processo Civil”, 1ª ed., de Rennan Thamay, Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani:

Tema central: Análise do processo civil como instrumento de efetivação da cidadania e da democracia participativa, com leitura constitucional do CPC/2015. 

Destaques: abordagem interdisciplinar, mecanismos de participação e desjudicialização, visão democrática do processo e reflexão crítica sobre a legitimação das decisões judiciais. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Processual e Constitucional.

 

“Medidas de Conservação nos Negócios Jurídicos Condicionados”, 1ª ed., de José Cristóbal A. Lobato​:

Tema central: Análise das medidas de conservação nos negócios jurídicos condicionados, com foco no artigo 130 do Código Civil e na racionalização de expectativas e gestão de riscos contratuais. 

Destaques: interpretação inovadora da condição, análise prática e teórica integrada, jurisprudência recente do STJ, papel da boa-fé objetiva e repercussões processuais durante a pendência da condição. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Civil.

 

“O Dolo na Improbidade Administrativa”, 1ª ed., de Rennan Thamay, Ferdinando Scremin Neto​:​

Tema central: Análise da improbidade administrativa, com foco na identificação técnica do dolo específico para correta aplicação do regime sancionatório. 

Destaques: reforma da Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021, origem histórica da LIA, exemplos práticos em grandes operações, e discussão sobre ética e transparência na administração pública. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Administrativo e Penal.

 

“Processo, Democracia e Redes Sociais”, 1ª ed., de Rennan Thamay:

Tema central: Análise da transformação do papel do Judiciário, especialmente do STF, na sociedade em rede, destacando sua função política e comunicacional na consolidação dos valores constitucionais. 

Destaques: jurisdição constitucional, papel do STF no Estado Democrático de Direito, ativismo judicial, judicialização da política e caminhos para fortalecer a legitimidade democrática do Judiciário. 

Indicado para: profissionais, acadêmicos e estudantes de Direito Constitucional e Público.