O advogado e professor Diogo Rais publicou na Folha de S.Paulo um artigo que retoma o debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, especialmente no que diz respeito à proibição das doações empresariais. Autor de obras como Propaganda Eleitoral Digital (lançamento), Direito Eleitoral Digital e Inteligência Artificial e Direito, Diogo Rais analisa, com base em uma década de experiência após a mudança de 2015, se a medida de fato contribuiu para combater a corrupção ou apenas deslocou o problema.
Ao longo do texto, o leitor encontrará uma reflexão crítica sobre os efeitos do modelo atual, os impactos do fundo público, o papel da tecnologia na fiscalização eleitoral e a possibilidade de reavaliar o financiamento empresarial sob novas regras mais equilibradas e transparentes.
Confira o artigo escrito por Diogo Rais:
Quando o Brasil proibiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais em 2015, havia uma crença geral de que ali estaria a raiz da corrupção política brasileira e, cortá-la, era necessário para a purificação da política. Naquela mesma época, eu e Daniel Falcão, escrevemos na FOLHA o contrário disso, entendemos que essa mudança não resolveria o problema, apenas trocaria “os móveis de lugar, mas a casa continuaria bagunçada”.
Passaram-se dez anos e, infelizmente, a corrupção não parece ter acabado, nem o caixa dois desaparecido e, enquanto isso, ganhamos um fundo eleitoral que pode passar de 5 bilhões de reais com dinheiro público.
Não é a primeira vez que se discute a mudança do modelo de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, até 1993 adotávamos o modelo de financiamento público, mas diante dos escândalos de corrupção e da queda do ex-presidente Collor, o legislativo decidiu transformar o proibido em permitido e autorizou as doações empresariais, pretendendo dar mais transparência e legalizar esta prática que já estava há tempos enraizada na política brasileira.
Passados mais de vinte anos com o financiamento misto (privado e público), em 2015, o STF à partir de uma ação da OAB decidiu ao contrário do que fizemos em 1993, passando a proibir as doações empresariais nas eleições na busca de acabar com a corrupção.
É curioso que tanto a decisão de permissão quanto a de proibição do financiamento empresarial foram tomadas justamente pretendendo a mesma finalidade, combater a corrupção e, como nenhuma delas deu certo, acredito que podemos estar diante de um remédio completamente ineficaz, tendo o Brasil mirado no financiamento privado, mas acertado no bolso do contribuinte e nas finanças públicas.
Não me parece que o financiamento empresarial é o vilão da história e talvez agora possa ser um dos remédios de que precisamos. Não proponho voltar ao que existia antes, pois acredito que aquele modelo tinha um defeito grave: empresas podiam doar até 2% do faturamento, sem teto nominal, então, uma empresa que fatura R$ 10 bi no ano poderia doar R$ 200 milhões e impactar, sozinha, uma eleição. Talvez o problema não esteja no “DNA” do dinheiro (público ou privado), mas sim, na concentração da doação de campanha.
Por isso, acredito que além de um fundo público moderado, garantidor e eficiente, deveríamos também permitir a doação empresarial, mas com um teto fixo para toda empresa, seja ela uma padaria ou uma mineradora.
Além disso, a tecnologia atual pode permitir um controle rápido e eficiente dos gastos, o TSE já opera sistemas com informações em tempo real, coleta dados sobre doações e gastos durante o período eleitoral. O “FiscalizaJE”, por exemplo, recebe notas fiscais eletrônicas das despesas de campanha, temos também o Pix que criou uma infraestrutura com possibilidade de rastreabilidade financeira que em 2015 não existia permitindo uma prestação de contas realmente eficiente e transparente.
Proibir foi o caminho fácil e rápido, talvez até necessário diante da conjuntura da época, mas, infelizmente, criou problemas novos e gigantes que precisam ser enfrentados.
Não é novidade que o empresário que doava pela empresa passou a doar como pessoa física e aquele que não podia doar arrumou outros caminhos, e pior, por esses mesmos caminhos o crime organizado tem se infiltrado trazendo desafios ainda maiores para a atuação, sempre firme e presente, da Justiça Eleitoral.
Parece que a principal mudança que se notou sobre o tema foi a falta de transparência, antes havia um rastro documental claro, agora, boa parte dessa movimentação ficou juridicamente invisível.
Tendo se passado uma década do banimento do financiamento empresarial eleitoral, será que não chegou a hora de, realmente, arrumar a casa?
Fonte: Folha
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Sobre Diogo Rais:
Mestre e Doutor em Direito. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da Graduação, lecionando no Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie desde 2020 por meio da disciplina de Inteligência Artificial aplicada ao Direito. Tem formação e experiência em lógica de programação, linguagem de programação Python e automação. Foi Juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Foi colunista na área jurídica e tecnológica eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e de 2020 e para a Folha de São Paulo na eleição de 2018. É coordenador dos livros Inteligência Artificial e Direito (2026); Direito Público Digital (2020); Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito (2ª ed., 2020); e Direito Eleitoral Digital (3ª ed., 2022) e Privacidade, mercado e cidadania: uma conexão a partir da IA (2022), todos da Thomson Reuters Selo Revista dos Tribunais. Foi um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da OEA para colaborar com o guia de combate à desinformação. Pesquisa o tema da tecnologia e eleições desde 2010, e inteligência artificial aplicada ao Direito desde 2019.
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