A Editora Revista dos Tribunais apresenta, no mês de novembro, o lançamento de quatro revistas e quinze exemplares, que certamente contribuirão significativamente para estudantes e profissionais do Direito. As áreas de Processo Civil, Direito Privado, Penal/Processo Penal, Direito Digital e Tributário são abordadas por conceituados juristas brasileiros de maneira ampla e detalhada, com o intuito de proporcionar uma atualização excepcional aos nossos leitores.
Para aqueles interessados na intersecção entre Direito e Economia, apresentamos a 6ª edição da RAED – Revista de Análise Econômica do Direito, que em sua sexta edição trouxe uma análise profunda sobre as novas discussões desta temática. Essa revista, de periodicidade semestral, aborda questões econômicas decorrentes de decisões judiciais e regulamentações legais, oferecendo uma perspectiva tanto teórica quanto prática. Nesta edição, a expansão da Análise Econômica do Direito foi destacada, influenciando positivamente diversos aspectos, como cursos acadêmicos, trabalhos de pesquisa, publicações, pareceres técnicos e podcasts em todo o Brasil. Um marco importante foi a nomeação do Juiz de Direito do TJRJ, Anderson de Paiva Gabriel, como o novo Editor-Chefe da RAED.
Além disso, trazemos ao nosso público a RDAI – Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, que em sua 27ª edição manteve seu propósito principal de contribuir para o avanço do Direito Administrativo. A revista publica conteúdo de origem nacional e internacional, incluindo pareceres e entrevistas, abrangendo diversos formatos.
A RDPEC – Revista de Direito Penal Econômico e Compliance comemorou seu terceiro ano na edição 16. Esta revista tem se destacado ao reunir trabalhos com diversas temáticas e abordagens na área do Direito Penal Econômico e Compliance, oferecendo aos leitores uma ampla variedade de perspectivas sobre o tema. Nesta edição, a revista concentrou-se em tópicos cruciais, como crimes tributários, crimes contra a administração pública, corrupção, programas de compliance, responsabilidade penal do compliance officer, whistleblowing e a teoria do domínio do fato nos crimes econômicos.
Neste mês, a tradicional RDT – Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, chega à sua 232ª edição, centrada no Direito do Trabalho clássico e incorporando inovações e mudanças na área. A edição trouxe artigos que estimularam a reflexão sobre as transformações no mundo do trabalho, abordando temas atuais e relevantes do cotidiano laboral.
Com grande satisfação, apresentamos a 2ª edição de “Mitigação de Danos na Responsabilidade Civil” de Daniel Dias. Neste livro, o autor explora a mitigação de danos no Direito Brasileiro, destacando a importância de que as vítimas ajam para evitar agravar seus prejuízos, sob pena de não serem indenizadas. O autor explora a origem e evolução desse conceito, tanto no Brasil quanto em outros países. Além disso, analisa casos relevantes, como contratos de compra e venda e responsabilidade civil extracontratual, destacando a importância da mitigação de danos em tais situações.
No âmbito do Processo Penal, o livro “Cautelares Patrimoniais no Processo Penal “, de Gilberto Azevedo de Moraes Costa, aborda as cautelares patrimoniais no processo penal, destacando a necessidade de garantir o ressarcimento de danos causados por delitos e o confisco de lucros ilícitos. O autor apresentou a teoria predominante sobre o assunto, fez críticas ao sistema jurídico brasileiro e propôs uma nova regulamentação. A obra oferece uma análise teórica, tanto nacional quanto estrangeira, do tema.
Seguindo os debates das novas tecnologias, lançamos a obra “Golpes Digitais”, escrita por Bernardo de Azevedo e Souza e Raphael Rios Chaia. Este livro explora ameaças virtuais e golpes digitais. Os autores, especialistas em Direito Digital, oferecem um guia prático para identificar, prevenir e lidar com essas ameaças, capacitando os leitores a navegar com segurança em um mundo digital em constante evolução.
Confira a obra:
O livro “Direitos Digitais e sua Proteção via Ações Coletivas”, de Gregório Assagra de Almeida e Luiz Manoel Gomes Junior, destaca a revolução causada pela internet na sociedade e na Ciência Jurídica e enfatiza a necessidade de proteger os novos Direitos Digitais. Os autores abordam a realização de audiências, julgamentos online e processos digitais, ampliados devido à pandemia da COVID-19. A obra enfatiza, ainda, a importância da proteção desses novos direitos e os instrumentos disponíveis para tal, como a utilização de ações coletivas.
Ainda no tema de Direito Digital e novas tecnologias, apresentamos a obra “Algoritmos de Consumo”, de Dennis Verbicaro. O livro aborda o impacto da inteligência artificial nas relações de consumo, com ênfase em três pontos fundamentais: discriminação, determinismo e soluções online de conflitos. O autor adverte que as previsões algorítmicas desempenham um papel determinante na construção da identidade do consumidor, muitas vezes diminuindo seu valor, minando sua confiança e agravando sua vulnerabilidade. Além de discutir a vigilância preditiva do consumidor e a perda de sua individualidade devido ao uso acrítico da inteligência artificial, a obra explora a discriminação algorítmica em termos de gênero, raça e localização geográfica. Também enfatiza a necessidade de um modelo ético na gestão de dados pessoais, destacando marcos normativos e ferramentas regulatórias.
Em consonância com os debates que ocorrem no Brasil em decorrência da Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal, apresentamos a obra “Estudos contemporâneos em Direito Tributário”. Este livro é uma exploração abrangente do Direito Tributário, dividida em três partes. A primeira parte aborda a teoria doutrinária, refletindo as mudanças e desafios na disciplina. A segunda parte concentra-se no processo tributário e inclui uma seção de “Juristendência” que analisa a jurisprudência predominante em responsabilidade tributária de terceiros e tributação de sociedades no exterior. A obra é uma fonte confiável e atualizada para tributaristas modernos em um ambiente jurídico em constante transformação.
Ademais, apresentamos aos nossos leitores o livro “25 anos da Lei de Crimes Ambientais”. Esta obra celebra o quarto de século da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), destacando sua importância no ordenamento jurídico nacional. O livro aborda as sanções penais e administrativas em casos de danos ao meio ambiente e reúne artigos de renomados estudiosos do Direito Ambiental, refletindo sobre a relevância da lei, seus avanços, desafios e possíveis mudanças.
A obra “A Alienação Fiduciária de Bens Imóveis”, de Leandro Marmo, trata minuciosamente da alienação fiduciária de bens imóveis, analisando conceitos, elementos da garantia e questões controversas, como a possibilidade de cobrança judicial do débito e o adimplemento substancial. Além disso, apresenta as visões mais recentes da doutrina e jurisprudência, incluindo os precedentes do STF e do STJ. Saiba mais:
“Em “Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na era da inteligência artificial” são examinadas as decisões automatizadas e seu impacto na privacidade e proteção de dados. A obra também analisa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR) e a proposta do Marco Legal da Inteligência Artificial, destacando a importância da intervenção humana e mecanismos coletivos de proteção.
O livro “Direito Administrativo do Medo“ explora o medo no processo de tomada de decisão no contexto do Direito Administrativo, analisando as causas do medo, suas manifestações, como a paralisia decisória, e as técnicas utilizadas pelos agentes públicos para evitar responsabilização. A obra inclui revisões e atualizações, abordando mudanças na legislação e pesquisas empíricas sobre o medo do controle pelo gestor. Clique e confira:
Aos interessados em Direito Societário apresentamos o livro “Dissolução Parcial e Total Das Sociedades”, abordando temas como a dissolução parcial e apuração de haveres, bem como a dissolução total e liquidação das sociedades. A obra fornece uma análise abrangente desses tópicos, combinando direito material e processual, fundamentando-se em uma ampla base doutrinária e jurisprudência, incluindo os precedentes do STF e do STJ.
A sétima edição de “Execução Penal” explora o sistema de execução penal no Brasil, abordando questões como progressão de regime, livramento condicional, indulto e os direitos dos presos. O livro também analisa as decisões de tribunais internacionais e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, oferecendo uma nova visão da execução penal, atualizada de acordo com a legislação mais recente.
O livro “Internet das Coisas, Constituição Econômica e subdesenvolvimento” explora a Internet das Coisas (IoT) e seu impacto no Brasil, considerando a Constituição Econômica e os desafios do desenvolvimento tecnológico. A obra analisa como o Estado atua para promover a IoT, destacando a necessidade de mitigar riscos e promover benefícios. Além disso, adota uma abordagem multidisciplinar, unindo direito financeiro, tributário e econômico.
Em “Metodologia de Resolução de Casos Jurídicos”, são oferecidas lições fundamentais para que juristas possam resolver casos jurídicos de maneira estruturada e analítica. A obra apresenta o método alemão de resolução estruturada de casos jurídicos chamado Gutachtenstil e explora sua aplicação no contexto jurídico brasileiro, mapeando os problemas no sistema jurídico brasileiro e apresentando uma metodologia inovadora para melhorar a capacidade de resolver casos jurídicos.
A 5ª edição de “Precatórios: o seu novo regime jurídico” fornece um manual completo sobre o sistema de precatórios no Brasil, cobrindo todos os aspectos desse sistema legal. A obra explora o regime jurídico dos precatórios desde suas origens até suas características atuais, incluindo reformas constitucionais, debates doutrinários e jurisprudenciais. Além disso, oferece uma análise das atualizações legislativas, dívidas de precatórios, pagamento de outorga com precatórios e uma abordagem multidisciplinar que reúne perspectivas do direito financeiro, tributário e econômico para fornecer uma compreensão completa dos precatórios.
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