Comissão do Senado aprova retirada de gastos com tarifaço do teto de gastos
BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar autorizando que despesas e renúncias fiscais destinadas pelo governo a empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos fiquem de fora da meta de resultado primário e dos limites de despesa previstos no arcabouço fiscal, informou a Agência […]
Senado aprova em 1º turno texto-base de PEC com novas regras para pagamento de precatórios a partir de 2027
Por Marcela Ayres e Fabricio de Castro (Reuters) – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como o governo contabiliza os pagamentos de precatórios a partir de 2027, ajudando a cumprir metas fiscais que antes eram consideradas inalcançáveis. Foram […]
Senado aprova MP que permite leilão extra de petróleo; texto segue para sanção
(Reuters) – O Senado aprovou na noite de terça-feira uma medida provisória que permite ao governo federal vender, por meio de leilão, áreas da União no pré-sal que ainda não foram contratadas, mas já estão em produção por meio de Acordos de Individualização da Produção (AIPs). “Com essa lei, a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) fará […]
Senado aprova reciprocidade a medidas comerciais contra o Brasil e Câmara pode votá-la ainda nesta semana
Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra o país, como o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a medida legislativa pode ser votada ainda […]
Senado aprova projeto que restringe acesso ao BPC e limita aumento real do mínimo
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, concluindo a votação de três propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo antes do recesso parlamentar. Na véspera, senadores aprovaram outras […]
Senado aprova projeto que prevê dedução fiscal para bancos, que segue à sanção
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que prolonga prazo para dedução fiscal de valores inadimplentes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o […]
Senado aprova PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep
(Reuters) – O Senado aprovou na quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado. Entre as medidas, está a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos […]
Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e modifica concessão do BPC
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo […]
Senado aprova projeto que proíbe uso de celulares em salas de aula
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que proíbe alunos da educação básica de utilizarem celulares em salas de aula tanto de escolas públicas quanto de privadas. A matéria, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial, foi editada […]
Lula indicará novos diretores do BC na sexta-feira ou início da próxima semana, diz Costa
Por Victor Borges BRASÍLIA (Reuters) – Os nomes dos novos indicados para a diretoria do Banco Central deverão ser enviados ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira ou no início da próxima semana, disse nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “O presidente já definiu. Deve ser enviado se […]