BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar autorizando que despesas e renúncias fiscais destinadas pelo governo a empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos fiquem de fora da meta de resultado primário e dos limites de despesa previstos no arcabouço fiscal, informou a Agência Senado.
De autoria do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto viabiliza a medida provisória do governo com R$30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para compensar perdas de exportadores afetados pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A proposta segue para análise no plenário do Senado. Depois, o texto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.
“A flexibilização das regras fiscais provisoriamente não é uma medida casuística, mas uma necessidade para que nós propiciemos o devido e necessário socorro imediato às empresas e aos empregos ameaçados de existência por uma decisão comercial unilateral dos EUA”, defendeu o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (MDB-PB), durante os debates na CAE, segundo a Agência Senado.
O projeto autoriza a União a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até R$1 bilhão, no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), em até R$1,5 bilhão, e no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), em até R$2 bilhões, disse a agência.
O texto também altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para aumentar para até 3% o acréscimo, em casos específicos, do percentual de devolução de tributos pagos pelos exportadores.
(Por Maria Carolina Marcello)
