Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e modifica concessão do BPC
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo […]
Salário-mínimo: fique por dentro das mudanças
Foi publicada na edição Extra A do DOU de 28.8.2023, a Lei nº 14.663/2023, conversão da Medida Provisória nº 1.172/2023, com alterações, que define o valor do salário-mínimo a partir de 1º.5.2023, estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º.1.2024 e altera as Leis nº 11.482/2007 e nº 9.250/1995, […]
