Novo Código Civil – As 5 Principais Mudanças
O Projeto de Lei (PL) nº 4/2025 busca promover uma profunda modificação no Código Civil brasileiro. A proposta de atualização do Código Civil de 2002 surge como resposta às transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas décadas. O PL, apresentado no Senado Federal e atualmente em fase inicial de tramitação, é fruto do trabalho de […]
O Impacto do Artigo 205 do Código Civil na Prescrição de Direitos: Segurança Jurídica e Estabilidade das Relações Sociais
O artigo 205 do Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, desempenha um papel essencial na prescrição de direitos ao estabelecer um prazo geral de prescrição de 10 anos para ações pessoais, quando a lei não houver fixado prazo menor. Esse dispositivo é fundamental para garantir a segurança […]