BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou na noite da terça-feira um projeto que cria um conjunto de regras para coibir os chamados devedores contumazes e tentar fechar brechas na tentativa de evitar a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis via fundos de investimentos e fintechs, informou a Agência Senado.
O texto aprovado em dois turnos pelos senadores e que agora segue para a Câmara dos Deputados ganhou força após uma megaoperação “Carbono Oculto”, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O projeto aprovado estabelece o Código de Defesa dos Contribuintes e mira nos chamados devedores contumazes, empresas que se utilizam da inadimplência fiscal como estratégia de negócio.
Segundo a Agência Senado, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou ao texto dispositivo prevendo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleça valores mínimos de capital social, exija comprovação da licitude dos recursos e a identificação do titular efetivo das empresas interessadas.
O texto do senador também exige que as fintechs cumpram normas e obrigações acessórias definidas pelo Poder Executivo, de forma a ampliar o controle de movimentações financeiras e prevenir a lavagem de dinheiro.
(Redação Reuters de Brasília)
