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Senado aprova benefício fiscal para indústria química com estimativa de impacto de R$3,1 bi

BRASÍLIA, 25 Fev (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira uma redução na alíquota de imposto pago pelas indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial que deve resultar em cerca de R$3,1 bilhões em renúncia fiscal.

Segundo dados da Agência Senado, o projeto de lei complementar estabelece a redução das alíquotas do PIS e Cofins pagas pelas indústrias que participam de regime fiscal especial de março a dezembro de 2026 até que migrem para o novo regime em 2027.

O projeto prevê renúncia fiscal de R$2 bilhões mais R$1,1 bilhão em créditos tributários adicionais.

Segundo a Agência Senado, a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado trechos da lei com outras alíquotas por falta de previsão de impacto orçamentário.

(Redação Brasília)

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