BRASÍLIA (Reuters) – O Senado decidiu adiar mais uma vez a votação em plenário do projeto que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, proposta acompanhada de perto pelo governo, que vê na medida a possibilidade de incrementar as receitas conforme atua para tentar cumprir a meta fiscal de déficit primário zero em 2024.
Ao iniciar a ordem do dia nesta quarta-feira, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a decisão de adiar a análise partiu de um acordo entre os parlamentares.
“Cumprindo aquilo que foi ajustado na data de ontem, em acordo de plenário, esse item fica adiado e, terça-feira, dia 12, será inserido na pauta do Senado Federal”, anunciou Pacheco.
Estimativa do Executivo incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com essa proposta, entre impostos e taxas.
Na semana passada, o plenário já havia concordado em adiar a votação do texto diante de resistência da oposição à proposta por entender que ela abre brecha para os chamados caça-níqueis.
O projeto das bets tem como objetivo definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e estabelece as bases para a exploração da atividade, que carecerá de autorização do Ministério da Fazenda. A pasta irá especificar em que modalidades o operador poderá atuar: virtual e/ou física.
O texto determina que os prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15% pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
