Por Manuela Andreoni e Luciana Magalhaes e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro culpado, na quinta-feira, de planejar um golpe para permanecer no poder depois de perder as eleições de 2022, condenando-o a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado.

Bolsonaro, um ex-capitão do Exército de 70 anos de idade, tem vias de recurso muito estreitas para evitar ir para a prisão na capital Brasília.

O QUE SEUS ADVOGADOS ESTÃO PLANEJANDO?

Após a decisão, os advogados de Bolsonaro disseram que a decisão foi um erro e que o caso não foi tratado adequadamente. Eles consideraram a punição muito severa e disseram que recorrerão da decisão, possivelmente recorrendo a tribunais internacionais.

ELE PODE RECORRER À SUPREMA CORTE?

Apenas um dos cinco juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que decidiu o caso divergiu de seus pares e votou pela absolvição de Bolsonaro das acusações que ele enfrentou, que incluíam participar de uma organização criminosa e tentar abolir violentamente a democracia.

Normalmente, os réus condenados pelo Supremo precisam que pelo menos dois juízes divirjam da decisão para solicitar um recurso que poderia alterar significativamente a sentença.

Com apenas um juiz discordando, os advogados de Bolsonaro podem apenas conseguir apelar para uma sentença de prisão mais curta ou pedir que ele cumpra a pena em prisão domiciliar.

ELE IRÁ PARA A PRISÃO?

Bolsonaro já está em prisão domiciliar por supostamente cortejar a interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa comercial pesada sobre os produtos brasileiros exportados aos EUA e sancionou financeiramente o relator do processo contra o ex-presidente, Alexandre de Moraes, classificando o caso contra Bolsonaro de “caça às bruxas”

A sentença ordenou que Bolsonaro cumpra pena na prisão. No entanto, seus advogados podem argumentar em recurso que, devido à sua idade e saúde, Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar. O ex-presidente foi hospitalizado várias vezes devido a complicações decorrentes de uma facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

Pode levar mais de um mês para que o tribunal publique sua decisão, dando início a um prazo de cinco dias para que os advogados apresentem uma moção solicitando alterações na sentença.

O ex-presidente só começará a cumprir a pena quando o tribunal proferir uma decisão final, depois de esgotados os recursos.

ONDE ELE PODERÁ CUMPRIR PENA?

Se o tribunal mantiver sua decisão, Bolsonaro poderá cumprir pena em um prédio da Polícia Federal, em uma instalação militar ou na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Observadores em Brasília sugeriram que a última opção seria a mais humilhante, já que vários políticos cumpriram pena lá por condenações de corrupção. Bolsonaro venceu a eleição presidencial de 2018 com uma bandeira anticorrupção.

Ainda assim, não se espera que Bolsonaro passe mais do que alguns anos totalmente preso. As leis que regem as sentenças de prisão no Brasil permitem que os condenados passem o dia fora da prisão após cumprirem parte de suas sentenças, dependendo da gravidade de seus crimes.