thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Relator de CPI propõe regulamentação de mercado após escândalo da Americanas

Relator de CPI propõe regulamentação de mercado após escândalo da Americanas

Por Maria Carolina Marcello e Carolina Pulice

BRASÍLIA (Reuters) – O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da CPI da Americanas na Câmara, decidiu não imputar responsabilidades pela fraude fiscal multibilionária da varejista em seu relatório, mas sugere uma série de medidas para aumentar a responsabilização no mercado financeiro.

Divulgado nesta segunda-feira, o relatório propôs quatro medidas a serem consideradas pelo Congresso com o objetivo de reforçar a regulação do mercado.

O texto de Chiodini, que pode ser votado em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na terça-feira, é apresentado semanas após o grupo de deputados ouvir depoimentos de especialistas e ex-executivos da Americanas. A varejista entrou com pedido de proteção contra credores em janeiro e relatou irregularidades contábeis de mais de 20 bilhões de reais.

O primeiro projeto sugerido pelo relator propõe alterações na legislação para dispor sobre a responsabilização civil de acionistas controladores e administradores das empresas. Também prevê ação de reparação contra auditores independentes na hipótese de violação ao cumprimento de seus deveres.

Uma segunda proposta visa melhorar o acesso das empresas de auditoria independentes às informações financeiras das empresas que auditam.

O relator propõe ainda, no parecer, projeto que tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”, levando a agentes do mercado financeiro e de capitais o “senso de responsabilidade” quanto aos recursos movimentados.

A quarta e última medida proposta visa aumentar a proteção do “informante de boa-fé”, figura que, pelo texto, passaria a existir não apenas em crimes contra a administração pública, mas também contra o mercado financeiro nacional ou o mercado de capitais.

Em junho, o presidente-executivo da Americanas, Leonardo Coelho, disse em depoimento a parlamentares que um relatório independente elaborado pelos consultores jurídicos da empresa mostrava um suposto envolvimento de ex-executivos, bancos e empresas de auditoria em fraude em demonstrações financeiras.

Uma vez aprovado o relatório de Chiodini na CPI, os projetos sugeridos ainda terão de passar por toda a tradicional tramitação na Câmara e no Senado.

(Edição de Alexandre Caverni e Patrícia Vilas Boas)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem de Donald Trump e um diplomata brasileiro conversando na entrada de um edifício com bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil ao fundo. O cenário é elegante e oficial, refletindo uma reunião diplomática importante.

Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil e vincula com tratamento dado a Bolsonaro

Por Ricardo Brito e Kanishka Singh BRASÍLIA/WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira que os Estados Unidos irão impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações do Brasil para o país, e vinculou a decisão ao tratamento recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que

Imagem de um porto de carga com contêineres e guindastes gigantes em operação, destacando a atividade de transporte marítimo de cargas.

BTG vê motivação política em tarifa dos EUA e efeito econômico direto limitado

SÃO PAULO (Reuters) – Estrategistas do BTG Pactual avaliam que o impacto econômico direto da tarifa anunciada pelos Estados Unidos na véspera sobre produtos do Brasil provavelmente deve ser limitado, embora alguns setores ou produtos possam ser afetados de forma desproporcional, conforme relatório enviado a clientes nesta quinta-feira. A equipe

Imagem de uma refinaria de petróleo com torres de armazenamento e tubos, destacando a infraestrutura industrial e operários trabalhando no local.

Ações da Braskem disparam após avanço de projeto sobre o setor petroquímico na Câmara

Por Paula Arend Laier (Reuters) – As ações da Braskem dispararam nesta quarta-feira, registrando máxima em três semanas, enquanto agentes financeiros continuam acompanhando as negociações envolvendo o controle da empresa e repercutem avanço na tramitação de projeto que mira dar continuidade a estímulos concedidos ao setor petroquímico. Na véspera, deputados

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.