BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira a aprovação na véspera pela Câmara dos Deputados da chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções a parlamentares e estende o direito a foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.
Deputados aprovaram na quarta-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria obstáculos para a abertura de processos criminais contra parlamentares, razão pela qual ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. Parlamentares favoráveis à medida, no entanto, referem-se a ela como “PEC das Prerrogativas”.
“A votação no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria”, disse Lula em cerimônia de anúncio de projetos do Novo PAC, acrescentando ter ficado “muito chateado” com a aprovação.
Para ser incorporada à Constituição e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde deve enfrentar uma resistência maior do que na Câmara.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)
