BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta terça-feira uma medida provisória que libera 6,5 bilhões de reais em crédito extraordinário para que o Ministério das Cidades viabilize a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ato complementa a iniciativa prevista em MP editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres.
“São recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano”, disse o Planalto em nota.
Segundo o governo, o fundo tem o intuito de ajudar na recuperação de estruturas, como estradas, pontes e prédios públicos, mas também será usado para financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.
Lula também assinou outra MP para conceder 233 milhões de reais em crédito extraordinário para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.
Pela legislação, créditos extraordinários podem ser liberados para suprir despesas imprevisíveis e urgentes, não sendo computados para efeito de cumprimento de regras fiscais.
