REVISTA DOS TRIBUNAIS

  • Home
  • Notícias
  • Instituto cobra na Justiça R$3 bi de redes sociais por não barrarem uso excessivo por menores

Instituto cobra na Justiça R$3 bi de redes sociais por não barrarem uso excessivo por menores

Instituto cobra na Justiça R$3 bi de redes sociais por não barrarem uso excessivo por menores

Instituto cobra na Justiça R$3 bi de redes sociais por não barrarem uso excessivo por menores

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Instituto de Defesa Coletiva moveu duas ações na Justiça de Minas Gerais nas quais cobra 3 bilhões de reais das filiais brasileiras do TikTok, do Kwai e da Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, por alegadamente não criarem mecanismos que evitem o uso indiscriminado dessas plataformas de redes sociais por menores de idade, segundo as petições iniciais vistas pela Reuters.

Nas ações, com quase 80 páginas cada uma, a entidade quer que a Justiça determine às companhias que criem mecanismos claros de proteção dos dados e que divulguem alertas aos riscos à saúde mental de crianças e adolescentes em razão da dependência causada pela exposição excessiva ao uso dessas redes sociais.

Em nota, a Meta disse: “queremos que os jovens tenham experiências seguras e adequadas às suas idades em nossos aplicativos e trabalhamos nessas questões há mais de uma década, desenvolvendo mais de 50 ferramentas, recursos e funcionalidades para apoiar os adolescentes e seus responsáveis”.

A empresa, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, também disse que anunciou recentemente a nova “Conta de Adolescente” no Instagram, que chegará ao Brasil em breve e promete limitar automaticamente quem contata adolescentes e o conteúdo que eles veem, configuração que só poderá ser alterada por menores de 16 anos com a permissão dos pais.

Os processos apresentam uma série de pesquisas sobre eventuais danos causados pelo uso indiscriminado das plataformas, especialmente por crianças e adolescentes, e citam questões de saúde mental.

No caso da ação que envolve o TikTok e o Kwai, o instituto afirma que há incentivos para que os usuários permaneçam o maior tempo possível nas redes, uma vez que “também podem ser remunerados, mesmo que não sejam criadores de conteúdo”.

O Kwai disse possuir diretrizes e políticas de segurança “robustas que visam proteger a integridade de seus usuários, especialmente os menores de idade, que possuem uma camada extra de proteção” e reforçou que a plataforma restringe o uso do aplicativo por crianças menores de 13 anos.

“A empresa entende que o atual desafio de garantir um ambiente digital saudável para crianças e adolescentes é um tema urgente e uma preocupação de todas as plataformas e da sociedade”, afirmou o Kwai em nota, acrescentando que mantém conversas constantes com governo e sociedade civil e reiterando seu compromisso com as regulamentações brasileiras.

O TikTok informou que não recebeu nada sobre o caso.

Em relação à Meta, a entidade alega que, ainda que haja o “reconhecimento tácito da vulnerabilidade das redes para o público infantojuvenil, as medidas anunciadas pela empresa ré ainda não são suficientes para impedir o mau uso, sendo imprescindível medidas mais severas a fim de amenizar os danos já causados”.

As ações pedem na Justiça a concessão de liminares para, por exemplo, criar mecanismos rigorosos para impedir a criação de contas por menores de idade, adotar limites diários de uso, proibir acesso a publicidade ligada a influenciadores relacionados a jogos de azar e ainda rejeitar a reprodução de conteúdos automáticos como reels.

No julgamento do mérito, a entidade pede a condenação das empresas, em cada uma das ações, ao pagamento de 1,5 bilhão de reais, mais correção monetária, a título de indenização por danos morais coletivos.

Os recursos seriam destinados a fundos como o de proteção ao consumidor, da criança e adolescente e também para a execução de projetos voltados para proteção dos menores na prevenção de danos da hiperconectividade nas plataformas digitais.

“É urgente que sejam adotadas medidas escalonadas a fim de alterar o funcionamento do algoritmo, o tratamento dos dados dos usuários menores de 18 anos, e a forma de supervisão e criação das contas dos adolescentes de 13 anos ou mais, a fim de assegurar uma experiência mais segura, saudável e atinente ao melhor interesse do público, como já ocorre em outros países desenvolvidos”, defende a advogada Lillian Salgado, uma das autoras das ações.

Em despachos vistos pela Reuters, o juiz José Honório de Rezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, determinou que, antes de julgar os pedidos liminares, quer ouvir inicialmente a manifestação das empresas e do Ministério Público e também buscar promover uma audiência de conciliação.

(Reportagem adicional de Patricia Vilas Boas)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tags: 

Mais lidas

Post Relacionado

Subfinanciadas, mulheres indígenas ocupam linha de frente da proteção ambiental

Subfinanciadas, mulheres indígenas ocupam linha de frente da proteção ambiental

Por Anastasia Moloney e Andre Cabette Fabio CALI, Colômbia (Fundação Thomson Reuters) – As mulheres estão geralmente na linha de frente da crucial proteção da biodiversidade da América Latina, desde a proteção de rios contra a poluição até a manutenção dos garimpeiros ilegais e das empresas petrolíferas longe da Amazônia.

Produção industrial no Brasil cresce mais do que o esperado em setembro

Produção industrial no Brasil cresce mais do que o esperado em setembro

Por Camila Moreira e Rodrigo Viga Gaier SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) – Os produtos derivados de petróleo e os alimentícios impulsionaram a indústria brasileira em setembro e a produção aumentou pelo segundo mês seguido, fechando o terceiro trimestre com um resultado acima do esperado. O aumento da produção industrial

PEC da Segurança prevê atualização da PRF para se tornar uma polícia ostensiva

PEC da Segurança prevê atualização da PRF para se tornar uma polícia ostensiva

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou nesta quinta-feira que a PEC da Segurança proposta pelo governo deve atualizar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que ela se torne uma força ostensiva nacional. De acordo com o ministro, essa polícia da União