(Reuters) – O Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor dos Estados Unidos (CFPB, em inglês) está descartando uma proposta emitida pelo ex-presidente Joe Biden que teria limitado drasticamente a venda de informações privadas dos norte-americanos por “corretores de dados”, informou um aviso do Federal Register publicado nesta quarta-feira.
A agência também retirou propostas que buscavam estender as proteções ao consumidor para o uso de novas tecnologias de pagamento digital, incluindo criptomoeda, que teriam proibido determinados termos nas letras miúdas dos produtos de financiamento ao consumidor.
Em um comunicado, a Consumer Reports disse que a retirada da proposta deve deixar os consumidores “vulneráveis a golpes e roubo de identidade”.
O governo do presidente Donald Trump tomou medidas neste ano para dizimar o CFPB, inicialmente buscando fechá-lo completamente e, posteriormente, dizendo que pode cumprir suas obrigações legais com cerca de 10% de sua equipe atual. Os esforços para demitir grandes quantidades de funcionários estão atualmente em espera enquanto tribunais federais analisam a questão.
Nos últimos dias, autoridades de alto escalão continuaram a desfazer grande parte do trabalho da administração anterior em regulamentação e supervisão. Na semana passada, a agência suspendeu dezenas de documentos de orientação emitidos por várias administrações desde 2011.
Ao propor os limites para os corretores de dados em janeiro, o ex-diretor do CFPB, Rohit Chopra, disse que a venda de informações privadas dos norte-americanos a corretores de dados era um problema “impressionante” que também comprometia a segurança nacional ao colocar em risco a privacidade de funcionários do governo.
O CFPB não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No entanto, em um aviso do Registro Federal, Russell Vought, atual diretor interino do CFPB, disse que a proposta não estava mais alinhada com os objetivos políticos do bureau e sua interpretação da legislação.
(Reportagem de Douglas Gillison em Washington)
