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Governo Trump descarta plano de Biden para limitar venda de dados pessoais dos americanos

Emblema do Bureau of Consumer Financial Protection, símbolo da proteção ao consumidor nos Estados Unidos, com elementos visuais significativos como águia e balança.

(Reuters) – O Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor dos Estados Unidos (CFPB, em inglês) está descartando uma proposta emitida pelo ex-presidente Joe Biden que teria limitado drasticamente a venda de informações privadas dos norte-americanos por “corretores de dados”, informou um aviso do Federal Register publicado nesta quarta-feira.

A agência também retirou propostas que buscavam estender as proteções ao consumidor para o uso de novas tecnologias de pagamento digital, incluindo criptomoeda, que teriam proibido determinados termos nas letras miúdas dos produtos de financiamento ao consumidor.

Em um comunicado, a Consumer Reports disse que a retirada da proposta deve deixar os consumidores “vulneráveis a golpes e roubo de identidade”.

O governo do presidente Donald Trump tomou medidas neste ano para dizimar o CFPB, inicialmente buscando fechá-lo completamente e, posteriormente, dizendo que pode cumprir suas obrigações legais com cerca de 10% de sua equipe atual. Os esforços para demitir grandes quantidades de funcionários estão atualmente em espera enquanto tribunais federais analisam a questão.

Nos últimos dias, autoridades de alto escalão continuaram a desfazer grande parte do trabalho da administração anterior em regulamentação e supervisão. Na semana passada, a agência suspendeu dezenas de documentos de orientação emitidos por várias administrações desde 2011.

Ao propor os limites para os corretores de dados em janeiro, o ex-diretor do CFPB, Rohit Chopra, disse que a venda de informações privadas dos norte-americanos a corretores de dados era um problema “impressionante” que também comprometia a segurança nacional ao colocar em risco a privacidade de funcionários do governo.

O CFPB não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No entanto, em um aviso do Registro Federal, Russell Vought, atual diretor interino do CFPB, disse que a proposta não estava mais alinhada com os objetivos políticos do bureau e sua interpretação da legislação.

(Reportagem de Douglas Gillison em Washington)

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