Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 19 Dez (Reuters) – O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto, que havia sido aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), passou por votação simbólica em plenário e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano estabelece a aplicação de R$110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$83 bilhões.

Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$68,5 bilhões.

O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.

O último resultado primário positivo registrado pelo governo central foi observado em 2022 e, anteriormente, apenas em 2013.

A contabilização da meta fiscal do próximo ano desconsidera R$55 bilhões em desembolsos com precatórios, que não serão computados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definiu uma despesa primária total de R$2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.

Ele também apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pela CMO com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.