Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 16 Out (Reuters) – O próximo Congresso, eleito no último dia 4 de outubro, está se preparando para um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo planos para um impeachment sem precedentes de um de seus ministros, o que poderia ampliar drasticamente o alcance de uma agenda de direita, disseram à Reuters mais de uma dezena de especialistas e funcionários do Senado e do Judiciário.
À frente dessa iniciativa estão aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que dominaram as eleições legislativas deste mês e estão ávidos por vingança contra Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo responsável pela prisão e condenação do ex-presidente por conspiração golpista.
Isso representaria uma escalada significativa do Poder Legislativo em uma luta de poder que já dura anos com o Judiciário, reafirmando a influência do Congresso e potencialmente empurrando o tribunal para a direita nos próximos anos.
Se o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, derrotar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, um Judiciário enfraquecido também reduziria um dos principais mecanismos de controle do seu poder.
BLOQUEANDO POLÍTICAS DE DIREITA
O STF foi o principal obstáculo à agenda de Bolsonaro durante seu mandato na Presidência de 2019 a 2022, bloqueando iniciativas para enfraquecer as proteções ambientais, flexibilizar as restrições da pandemia e facilitar a compra de armas, por exemplo.
O Supremo continua a barrar algumas das legislações de direita mais estridentes, definindo efetivamente políticas em assuntos que vão desde os direitos dos povos indígenas até a regulamentação da internet.
A eleição deste mês poderá ser crucial, já que o próximo presidente poderá nomear pelo menos quatro dos 11 ministros do Supremo, incluindo uma vaga já existente e substitutos para três ministros que atingirão a idade de aposentadoria compulsória de 75 anos antes do término do próximo mandato presidencial.
Após Bolsonaro ter indicado dois ministros para o Supremo, uma vitória de seu filho pode significar uma maioria na corte composta por indicados pela família Bolsonaro até o final de seu mandato, no início de 2031.
O impeachment de Moraes, de 57 anos, aceleraria a chegada dessa maioria.
“Caso Flávio vença, o próximo governo e o Senado poderão reformular a maioria dos 11 membros do Supremo, o que significa definir, literalmente, o equilíbrio de poder na democracia brasileira por uma geração”, disse Bruna Santos, diretora do Programa Brasil do Diálogo Interamericano.
CRÍTICAS DE TRUMP E MUSK
O processo contra o ex-presidente Bolsonaro, relatado por Moraes, fez dele uma das figuras mais controversas do Brasil, atraindo até mesmo a ira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que descreveu o caso como uma “caça às bruxas” e chegou a sancionar o magistrado brevemente em 2025.
Moraes também foi alvo de críticas quando ordenou a suspensão do X no Brasil em 2024, após a plataforma desrespeitar ordens judiciais. O proprietário do X, Elon Musk, o acusou de censura e autoritarismo.
Apoiadores de Bolsonaro se mobilizam para exigir a destituição do magistrado após um relatório da Polícia Federal revelar comunicações entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master preso acusado da maior fraude bancária da história do país. Flávio, que também está sendo investigado por ligações com Vorcaro, também pediu a remoção de Moraes.
“Defender o Judiciário significa enfrentar esse problema — abrir um processo de impeachment e dar-lhe o direito à defesa, concluí-lo e virar a página”, disse à Reuters o senador eleito Domingos Sávio (PL-MG).
Após hesitar num primeiro momento em adotar uma postura mais firme, Lula passou a manifestar publicamente seu apoio à abertura de uma apuração sobre ministros do Supremo, defendendo transparência, divulgação e uma investigação imparcial de todas as suspeitas de corrupção.
Nem Moraes nem o Supremo responderam às perguntas da Reuters.
O ministro e o restante do tribunal têm defendido suas ações como necessárias para fazer cumprir a lei brasileira e proteger as instituições democráticas. Moraes refere-se às investigações que o envolvem como politicamente e eleitoralmente motivadas, como vingança pela condenação de Bolsonaro, e solicitou uma investigação sobre André Mendonça, ministro do STF que divulgou os relatórios que o implicam.
PODER DE FOGO LEGISLATIVO
O candidato a vice-presidente de Flávio Bolsonaro, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse à Reuters que “é preciso rever o que está acontecendo hoje na relação entre o Supremo Tribunal Federal e os demais Poderes, e isso envolve examinar se os ministros cometeram crimes passíveis de impeachment”.
A Constituição brasileira permite que o Senado julgue ministros do STF por infrações que violem a Constituição. São necessários dois terços dos 81 senadores — ou seja, 54 deles — para condenar e destituir um ministro.
Os aliados de Flávio podem já estar próximos desse número quando o próximo Senado tomar posse em fevereiro. Seu partido conquistou um número recorde de 28 cadeiras, e o senador já garantiu o apoio de outros cinco partidos que, juntos, detêm mais 22 cadeiras.
Isso elevaria a coligação que o apoia para 50 senadores. Os quatro votos restantes poderiam vir dos 15 senadores de partidos não alinhados.
Desde 2023, houve 48 pedidos malsucedidos de impeachment de Moraes no Senado, que nunca chegaram a julgamento porque o presidente do Senado não deu seguimento às denúncias.
Isso pode mudar, já que o coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), provavelmente se tornará o próximo presidente do Senado.
Nos últimos dias, Marinho disse a jornalistas que o Senado não buscará oportunidades para vingança, embora tenha acrescentado que o atual Senado “está falhando em agir” para responsabilizar os ministros do STF.
“Se forem cometidos crimes passíveis de impeachment, eles devem ser investigados. Ninguém está acima da lei”, disse Marinho.
(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Brendan O’Boyle)
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