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Comissão Mista de Orçamento aprova projeto da LDO de 2025

Imagem do pôr do sol com silhuetas de torres na cidade, refletindo em um lago. Um cenário urbano impressionante que captura a beleza do crepúsculo.

(Reuters) – A Comissão Mista de Orçamento aprovou na terça-feira o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com meta fiscal de déficit zero para o ano que vem, informou a Agência Câmara de Notícias.

Mas houve a inclusão de 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar esta meta. O projeto já tinha outros 71 tipos de despesas que não estavam sujeitas a limitações de empenho por serem obrigações constitucionais ou legais.

Os parlamentares adicionaram limitações de contingenciamento para despesas não obrigatórias.

A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais. O texto segue agora para o plenário do Congresso Nacional.

(Camila Moreira)

 

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