BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que traz regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema que havia sido vetado durante a sanção de proposta do marco regulatório do hidrogênio verde por “ainda demandar aperfeiçoamentos”.
O texto prevê a concessão crédito para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono, estabelecendo o suporte às ações voltadas à transição energética, a definição de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno do hidrogênio de baixa emissão de carbono e a promoção de seu uso no transporte pesado e nos setores industriais de difícil descarbonização.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 e 2032 é de 18,3 bilhões de reais, com limites anuais.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
