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Comentários à Emenda Constitucional 132/2023 – Reforma Tributária

Comentários à Emenda Constitucional 132/2023 – Reforma Tributária

A obra “Comentários à Emenda Constitucional 132/2023”, coordenada por Flavia Holanda Gaeta e publicada pela Editora Revista dos Tribunais, é uma contribuição significativa para o entendimento das mudanças substanciais promovidas no Sistema Tributário Nacional no Brasil. A Emenda Constitucional 132/2023, que introduziu uma reforma tributária abrangente, é minuciosamente analisada por especialistas em cada uma das áreas afetadas pela norma.

Uma das características notáveis desta obra é a disposição dos comentários na mesma ordem em que as alterações são apresentadas pela EC 132. Mesmo em casos em que as modificações são pontuais ou limitadas a trechos específicos da Constituição ou do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os autores optaram por apresentar o texto completo da norma. Isso proporciona aos leitores uma compreensão abrangente e detalhada do impacto da emenda, permitindo uma imersão completa no contexto da Reforma Tributária.

A leitura não é apenas recomendada, mas torna-se essencial para todos aqueles que buscam compreender as nuances e implicações da Reforma Tributária no Brasil. Os comentários técnicos e a análise meticulosa dos autores funcionam como guias para os leitores, conduzindo-os por um percurso intelectual que não apenas esclarece, mas também instiga reflexões profundas sobre o papel da legislação tributária na sociedade.

As Consequências da Reforma Tributária

A profundidade e a amplitude dos temas abordados permitem aos leitores explorar as complexidades do sistema tributário brasileiro e os desafios enfrentados na implementação de reformas significativas. Os autores oferecem insights valiosos sobre as implicações práticas das mudanças legislativas ao mesmo tempo em que contextualizam essas alterações dentro de um quadro mais amplo de políticas fiscais e econômicas.

Além disso, a diversidade de perspectivas apresentadas na obra enriquece ainda mais a compreensão sobre as questões tributárias. Ao reunir contribuições de especialistas em diferentes áreas relacionadas à tributação, a obra oferece uma visão abrangente e multifacetada dos desafios e oportunidades apresentados pela Reforma Tributária.

Pode-se destacar, ainda, o uso de elementos gráficos, que tornam a obra ainda mais diferenciada, senão vejamos:

página da ec 132/2023

“Observe que o art. 159, na dicção dada pela EC 132/2023, trata do rateio federativo de tributos com os Distrito Federal, estados e municípios. O inciso I do art. 159 trata do rateio de 50% do produto da arrecadação com o Imposto sobre a Renda, IPI e Imposto Seletivo, e o inciso II, trata do rateio de 10% do produto da arrecadação com IPI e IS com estados e Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. O § 3º, do referido artigo, por sua vez, prescreve que os estados deverão entregar aos municípios 25% dos recursos recebidos a título de IPI e IS proporcionais às exportações, de acordo com as regras do art. 158, § 1º no que se refere ao IPI e do art. 158, § 2º no que se refere ao IS. Contudo, a partir de 2033, os critérios de rateio dos recursos” (GAETA, Flávia Holanda, 2024, P. 388)

 

Em suma, “Comentários à Emenda Constitucional 132/2023” é uma obra de referência essencial para estudiosos, profissionais e tomadores de decisão interessados em compreender e analisar as implicações da Reforma Tributária no Brasil. Além da coordenadora, ressaltamos alguns autores que colaboraram para o surgimento da obra: Hugo de Brito Machado Segundo, José Eduardo Soares de Melo, Kiyoshi Harada, Leandro Paulsen, Luiz Roberto Peroba, Natanael Martins, Tacio Lacerda Gama entre outros.

Conheça mais sobre a obra:

Comentários a lei da Reforma tributária

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