O que é Herança Digital?
Herança digital é um conceito relativamente novo que se refere ao conjunto de bens, direitos, deveres e informações que uma pessoa possui no ambiente digital e que podem ser transmitidos aos herdeiros após o seu falecimento.
Isso inclui uma variedade de ativos digitais, tais como:
- Contas em redes sociais: perfis em plataformas como Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn entre outras.
- Contas de e-mail: endereços de e-mail e todo o conteúdo armazenado neles.
- Arquivos na nuvem: documentos, fotos, vídeos e outros arquivos armazenados em serviços como Google Drive, Dropbox, OneDrive etc.
- Blogs e websites pessoais: domínios, conteúdos e receitas provenientes de anúncios.
- Contas em plataformas de streaming: assinaturas de serviços como Netflix, Spotify, Amazon Prime e outros.
- Moedas virtuais e criptomoedas valores armazenados em moedas digitais como Bitcoin, Ethereum entre outras.
- Contas em jogos on-line: perfis e itens adquiridos em jogos on-line.
A herança digital pode ser um desafio para os familiares e amigos que precisam lidar com esses dados após a morte de alguém. É importante lembrar que as plataformas digitais têm políticas e procedimentos diferentes para lidar com as contas de usuários falecidos.
Nessa perspectiva, é importante que as pessoas planejem sua herança digital com antecedência, pois isso pode ajudar a facilitar a transição de seus ativos digitais para seus herdeiros e evitar problemas legais e burocráticos.
Para planejar sua herança digital, algumas ações recomendadas são:
- Realizar um Inventário digital, ou seja, criar uma lista de todas as suas contas e ativos digitais, incluindo informações de login e acesso, e as instruções sobre o que deve ser feito com cada uma delas.
- Deixar um testamento digital, incluindo disposições específicas sobre seus ativos digitais em seu testamento, e;
- Nomear um executor digital, designando uma pessoa de confiança que será responsável por gerenciar sua herança digital após o seu falecimento. O herdeiro digital poderá gerenciar esses ativos, inclusive alguns serviços on-line já oferecem opções para definir quem terá acesso à sua conta após sua morte.
É importante também estar ciente das leis e regulamentos locais sobre herança digital, pois eles podem variar de acordo com a jurisdição.
Herança Digital e a Legislação Brasileira
Atualmente não há uma lei específica sobre herança digital em vigor no Brasil, mas alguns aspectos da herança digital podem ser tratados com base nas leis existentes, como o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No entanto, existem projetos de lei em tramitação que buscam regulamentar essa questão, como o Projeto de Lei nº 4.099/2012, que propunha alterações no Código Civil para garantir aos herdeiros a transmissão de todo o conteúdo de contas e arquivos digitais, incluindo os bens digitais como parte do patrimônio da pessoa falecida. Este projeto foi arquivado pelo Senado Federal e apensado a um novo projeto.
O PL nº 4.847/2012, que propõe a inclusão de disposições sobre a herança digital no Código Civil, estabelece normas para a regulação dessa nova modalidade sucessória. Esse projeto sugere que os bens digitais, como contas de redes sociais, e-mails e outros ativos digitais, possam ser transmitidos aos herdeiros.
Na ausência de regulamentação específica, muitas plataformas digitais têm suas próprias políticas para lidar com contas de usuários falecidos. Por exemplo, o Facebook permite que os usuários designem um “contato herdeiro” para gerenciar sua conta após a morte.
Alguns juristas argumentam que os bens digitais já podem ser considerados parte do patrimônio do falecido e, portanto, sujeitos às regras gerais de sucessão previstas no Código Civil.
Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu o direito de uma mãe de receber o patrimônio digital da filha falecida, incluindo o acesso ao seu ID Apple, com base no Direito de Herança e no Enunciado 687 do CJF que dispõe que: “O patrimônio digital pode integrar o espólio de bens na sucessão legítima do titular falecido, admitindo-se, ainda, sua disposição na forma testamentária ou por codicilo”.
Vale ressaltar que outros países, como os EUA, o Reino Unido e a Austrália, já têm leis ou regulamentações específicas sobre o tema e que a discussão sobre a herança digital é uma tendência global e vem se tornando cada vez mais importante, tendo em vista que as nossas vidas estão cada vez mais inseridas em diversos aspectos na área digital.
