Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilização em lei ambiental no RS
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias de prazo para que o governo gaúcho, comandado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual expliquem a flexibilização na legislação ambiental do Estado, em meio aos desdobramentos das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul que desalojaram […]
STF marca conciliação sobre mina da Vale paralisada no Pará; sindicato aponta impactos
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 27 uma audiência de conciliação na tentativa de resolver o impasse em relação à retomada da operação da mina de Onça Puma da Vale, no Pará, suspensa no início do mês passado por decisão do Tribunal […]
STF suspende multa aplicada ao RJ por descumprimento do regime de recuperação fiscal
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira multa que o governo do Estado do Rio de Janeiro teria de pagar à União por descumprimento de regras do regime de recuperação fiscal. O governo estadual alegava que um eventual pagamento da multa da dívida poderia causar sérios problemas […]
Em julgamento que afeta Bolsonaro, STF forma maioria para ampliar foro privilegiado
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que se mantém o foro privilegiado de autoridades, em um julgamento que afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro André Mendonça pediu vistas e adiou a conclusão do caso. Até o momento, seis […]
STF conclui julgamento tributário favorável ao governo e Fazenda vê ganho de R$6 bi
Por Bernardo Caram e Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte, durante análise de um caso cuja decisão é considerada favorável ao governo. De acordo com duas fontes do Ministério da […]
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisões de acusados de mandar matar Marielle
(Reuters) – Quatro dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta segunda-feira pela manutenção das prisões do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, além do […]
Lula confirma ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski na Justiça
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que assumirá um posto na Suprema Corte. O decreto com a oficialização de Lewandowski, a pedido […]
Plenário do Senado aprova indicação de Dino ao STF e de Gonet à PGR
Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Após horas de dupla sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então ministro da […]
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos de mesma empresa
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa, informou a Agência Câmara de Notícias. O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras sobre o aproveitamento […]
Fux autoriza abertura de inquérito contra Janones por suposta prática de “rachadinha”
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito tendo como alvo o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada “rachadinha”. Na decisão desta segunda-feira, Fux atende […]
