Regulamentação das Redes Sociais: Entre o Direito e o Algoritmo
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ampliando a possibilidade de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. A discussão reforça a necessidade de um olhar mais atento à atuação das redes sociais […]
Defensores da liberdade de expressão dizem a Suprema Corte dos EUA que lei do TikTok lembra ditaduras
Por Raphael Satter (Reuters) – Defensores da liberdade de expressão disseram nesta sexta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que a legislação norte-americana contra o TikTok, que tem sede na China, lembra regimes de censura impostos por inimigos autoritários dos EUA. Em uma manifestação como amicus curiae, a PEN America, o Knight First Amendment Institute […]
Barroso pede vista e decisão sobre responsabilização de redes sociais pode sair apenas em 2025
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira um pedido de vista do julgamento sobre a adoção de mecanismos para responsabilizar as empresas de redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas, iniciativa que poderá jogar uma decisão final do caso para 2025. Durante […]
Austrália aprova proibição de rede social para menores de 16 anos
Por Byron Kaye e Praveen Menon SYDNEY (Reuters) – A Austrália aprovou nesta quinta-feira lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos, após um debate acalorado que tomou conta do país, estabelecendo uma referência para jurisdições em todo o mundo com uma das regulamentações mais rígidas contra as grandes empresas de tecnologia. A […]
STF e plataformas de redes sociais assinam acordo contra a desinformação
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), aderindo ao Programa de Combate à Desinformação da corte, informou o tribunal em sua página oficial de notícias. Segundo o STF, o acordo foi firmado na intenção […]
