REVISTA DOS TRIBUNAIS

PGR pede que STF declare inconstitucional leis que permitem atuação de bets no Brasil

PGR pede que STF declare inconstitucional leis que permitem atuação de bets no Brasil

SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite de segunda-feira. Na Ação […]

PGR defende ouvir representantes do X no Brasil em inquérito que envolve Musk

logotipo da rede social "x" em um prédio

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes no Brasil da rede social X no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o bilionário Elon Musk, dono da plataforma de rede social, por […]

Lula indica Dino para Supremo e Paulo Gonet para PGR

Lula indica Dino para Supremo e Paulo Gonet para PGR

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e também escolheu o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República (PGR). A escolha foi anunciada em comunicado […]