PGR pede que STF declare inconstitucional leis que permitem atuação de bets no Brasil
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite de segunda-feira. Na Ação […]
PGR defende ouvir representantes do X no Brasil em inquérito que envolve Musk
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes no Brasil da rede social X no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o bilionário Elon Musk, dono da plataforma de rede social, por […]
Lula indica Dino para Supremo e Paulo Gonet para PGR
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e também escolheu o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República (PGR). A escolha foi anunciada em comunicado […]