A Função Preventiva da Litispendência
A litispendência é um instituto jurídico que desempenha um papel crucial no sistema judiciário, visto que se refere a existência de duas ou mais ações em tramitação simultaneamente, que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, perante dois ou mais juízos diferentes, ainda que em instâncias diversas e que, quando reconhecida, acaba gerando […]
Guia Completo sobre Litispendência
O que é litispendência? A litispendência é um instituto jurídico que consiste na existência de dois ou mais processos judiciais idênticos, em andamento simultaneamente, que envolvem as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). Ou seja, é uma situação em que há uma duplicidade de […]
